A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros (CDL), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg – Regional Norte) e a Sociedade Rural de Montes Claros se manifestam contra o aumento da carga tributária prevista pelo Projeto de Lei nº 1295/ 2023, através de ofício enviado a todos os deputados estaduais e ao governador Romeu Zema.
De acordo com o ofício, “as entidades criadas para representar os interesses da classe produtiva e que se propõe a trabalhar ativamente a favor do desenvolvimento da geração de emprego e da renda, além de norteadoras das políticas para o crescimento regional, dirigem-se a Vossa Excelência para apresentar-lhe um pleito que consideramos digno de vossa análise”.
Destaca ainda que é sabido sobre a tramitação que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) de produtos como ração para pet, suplementos para atletas, telefone celular, cerveja, refrigerantes, câmeras fotográficas, e alguns produtos de higiene pessoal e perfumaria e outros considerados supérfluos pelo estado, mas que fazem parte do ramo de atividades de diversas empresas instaladas em Montes Claros e no Norte de Minas, com significativo número de consumidores os quais serão afetados.
“O atual governo tem nossa admiração e respeito pelo trabalho e seriedade com que recuperou as finanças do estado com lisura e transparência, deixando-o mais dinâmico e menos burocrático. Mas a nosso ver está cometendo um equivoco quanto a esse PL, pois uma gestão que é exemplo de austeridade e liberdade econômica, em um momento como este, não deve ir na contramão do tempo e aumentar carga tributaria mesmo que seja em alguns setores”, destaca o trecho da nota.
O documento assinado por Gislayne Lopes Pinheiro, Ernandes Ferreira da Silva, Adauto Marques Batista e José Henrique Veloso destaca que o movimento da entidade é o grande gerador de desenvolvimento econômico e social, e não concorda com tais propostas. “Somos responsáveis diretos, pela maioria dos postos de trabalho do nosso país, contribuímos para o aumento das arrecadações públicas com os impostos que já arcamos e alimentamos de forma direta ou indireta a cadeia produtiva que se relaciona com nossos setores, o que acreditamos torna-nos merecedores que políticas públicas que incentivem o desenvolvimento crescente do empreendedorismo e não o contrário, que é o que pode acontecer se esse PL for aprovado”.
Um trecho do texto pede o apoio dos deputados estaduais e acentua o pedido. “Como um dos nossos representantes na Assembleia Legislativa, faça valer do bom senso e lucidez e possa votar e trabalhar com demais pares para rejeitar o PL de forma integral, tendo em vista que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos e merece obter da Assembleia, uma resposta que condiz com a realidade de desoneração e não a oneração do consumo”, destaca o texto.
O documento considera ainda que a presente manifestação se justifica, a exemplo, “por testemunharmos os micro e pequenos negócios que estão com a Difal [diferença de alíquota sobre uma mercadoria determinada entre o estado de origem da mercadoria e o de destino] até hoje onerando e tirando alguns do mercado. O aumento de impostos é o pior dos remédios para todas as classes tanto de trabalhadores quanto de produtores, daí nosso apelo para que seja rejeitada a proposta e se possível retirando-a de tramitação”.
O ofício frisa ainda a necessidade de que Minas Gerais prossiga na rota da prosperidade, sob os olhares atentos da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo do estado, e se coloca ao dispor e aguarda as providências favoráveis ao assunto. (Ascom ACI)
