A União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) emitiu alerta para 10 municípios do Norte de Minas que ainda não se habilitaram a receber os recursos para concluir obras inacabadas da área de Educação. São os municípios de Bocaiuva, com três obras; Brasília de Minas, Buritizeiro, Francisco Sá, Itacarambi, Janaúba, Manga, Monte Azul, Riacho dos Machados com duas obras e; São Francisco com uma obra.
O alerta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) compartilhou com a Undime a relação de municípios que manifestaram interesse durante a vigência da Medida Provisória 1.174/2023 e que ainda não completaram a primeira etapa do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O prazo para entrega da documentação se encerra na próxima terça-feira (13).
Com o fim do prazo, estes municípios poderão perder a oportunidade de repactuação nos termos da Lei que prevê o reajuste dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e, assim, não ter recursos para a conclusão de obras na área da Educação. Caso não haja manifestação do ente federativo até o prazo estipulado, medidas como impedimento de prorrogação do termo de compromisso, cancelamento da obra inacabada e instauração de tomada de contas especial pelo FNDE poderão ser aplicadas.
As diligências técnicas são realizadas por meio do Simec, onde a equipe técnica do FNDE solicita o envio das documentações necessárias. Acesse o Simec (com o login Gov.br), escolha a opção Obras 2.0, verifique os avisos de pendências e responda às solicitações até 13 de fevereiro. (GA)
