Contribuintes de Montes Claros podem obter abatimento no pagamento à vista da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos; parcelamento em até sete vezes também está disponível.
Os contribuintes de Montes Claros têm até esta terça-feira, 16 de junho, para aproveitar o desconto de 4% concedido pela Prefeitura no pagamento integral e à vista da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS), popularmente conhecida como Taxa de Lixo. O benefício está previsto no Decreto Municipal nº 5.185, de 8 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário de arrecadação dos tributos municipais para o exercício financeiro deste ano.
A medida busca incentivar a regularização dos débitos e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos proprietários de imóveis urbanos. Quem optar pelo pagamento em cota única até o prazo estabelecido garante o desconto automático sobre o valor total da taxa.
Para os contribuintes que preferirem distribuir o pagamento ao longo do ano, a Prefeitura também disponibiliza a opção de parcelamento em até sete vezes. Nesse caso, a primeira parcela vence igualmente no dia 16 de junho. Conforme as regras estabelecidas pela administração municipal, cada parcela não poderá ter valor inferior a R$ 60,00.
A Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos é destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos produzidos no município. Os recursos arrecadados contribuem para a manutenção da limpeza pública, conservação da cidade e funcionamento das atividades relacionadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos.
As guias de pagamento já foram emitidas e encaminhadas aos endereços cadastrados dos contribuintes. No entanto, quem ainda não recebeu o documento ou não está com a guia em mãos pode acessar o boleto de forma rápida e prática pela internet.
O procedimento pode ser realizado mediante a inserção do CPF do proprietário do imóvel no sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Outra alternativa é procurar atendimento presencial na Secretaria Municipal de Finanças, localizada no edifício-sede da Prefeitura de Montes Claros, na Avenida Cula Mangabeira.
A administração municipal orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para evitar a incidência de juros, multas e demais encargos decorrentes do atraso no pagamento. Além disso, o desconto oferecido para a quitação em parcela única representa uma oportunidade de economia para os proprietários de imóveis.
A Prefeitura reforça que a arrecadação da taxa é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
Com o encerramento do prazo previsto para esta terça-feira, os contribuintes que desejam aproveitar o benefício do desconto devem regularizar a situação dentro do período estabelecido, evitando custos adicionais e contribuindo para a manutenção dos serviços prestados à comunidade.
