Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, em março deste ano, seguida do veto presidencial e de um bloqueio de recursos que afetou vários ministérios, o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) sofrerá um grande impacto. O veto reduziu em R$1,1 bilhão o orçamento do Ministério da Educação e afetou de modo não linear as universidades, atingindo principalmente os recursos de capital. Em seguida, houve um bloqueio orçamentário no MEC no valor R$ 2,7 bilhões, que resultou em perda linear de 13,8% no orçamento das Ifes. Considerando o veto, a UFMG conta, em 2021, com R$ 157,72 milhões de recursos discricionários do tesouro, o que representa diminuição de R$ 50,57 milhões.
Esse montante representa perda global de 26,72% em relação a 2020. O veto somado ao bloqueio poderá resultar em redução de até 36,5% dos recursos discricionários destinados à UFMG neste ano na comparação com 2020, o que compromete a capacidade de funcionamento adequado da instituição. “É um dado assustador”, resume a reitora Sandra Regina Goulart Almeida. Se esse cenário se mantiver, a UFMG contará com apenas R$ 132,27 milhões para fechar suas contas em 2021, uma redução de R$ 76 milhões em relação ao ano passado. “Com esse orçamento, voltaremos aos patamares de 2006, ou seja, situação anterior à implantação do Reuni, o programa de expansão das universidades federais”, lembra a reitora.
Bloqueios e vetos presidenciais são modalidades diferentes de restrição orçamentária. Enquanto os vetos representam um corte que somente poderá ser recomposto por meio de projetos de lei do congresso (PLN), os bloqueios podem ser desfeitos, ao longo do ano, pelo Ministério da Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária. “Teremos, portanto, que atuar ativamente em duas frentes: fazer um movimento para tentar desbloquear os 13,8% e, ao mesmo tempo, trabalhar com os parlamentares com vistas à recomposição do orçamento por meio de projetos de lei”, indica Sandra Goulart Almeida.
Além disso, segundo a reitora, o limite de arrecadação de recursos próprios decorrentes de convênios celebrados com órgãos públicos e outras entidades foi reduzido em 52,17% na comparação com 2020. “Isso decorre dos limites orçamentários impostos pela lei do teto dos gastos públicos”, acrescenta. Na avaliação de Sandra Goulart Almeida, o cenário atual, com essa sucessão de cortes, pode comprometer o futuro da UFMG e impactar também a economia local, regional e nacional. “Nossas universidades, além de desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e extensão, influenciam a vida econômica e social dos municípios onde estão instaladas. Só a UFMG movimenta cerca de 60 mil pessoas na realização rotineira de suas atividades”, exemplifica a reitora.
Outra variável que agrava esse cenário é a nova forma de distribuição dos recursos, adotada no ano passado, quando a Lei Orçamentaria Anual (LOA) passou a ser dividida em duas unidades: órgãos 26238 (no âmbito do orçamento geral do MEC) e 93217 (as chamadas Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa, em que a liberação de recursos depende de autorização do Congresso).
Segundo a reitora, em 2020, 40% dos recursos da LOA foram alocados como programações condicionadas e desbloqueados ao longo do ano; os outros 60% foram liberados para empenho pelo MEC. Em 2021, a estratégia foi mantida, mas os percentuais se inverteram: 40% foram liberados por empenho via MEC e 60% foram condicionados e liberados na semana passada, com exceção do bloqueio de 13,8%, que na UFMG corresponde a 25 milhões. (GA)
