GIRLENO ALENCAR

O Instituto de Ciências Agrarias da Universidade Federal de Minas Gerais, sediado em Montes Claros, abriu negociações com a Prefeitura de Montes Claros para os indígenas venezuelanos Warao serem instalados em parte da Fazenda Pequi, no bairro Jardim Liberdade. O procurador-geral de Montes Claros, Otávio Batista Rocha Machado explica que a negociação propõe que uma área da fazenda seja destinada aos venezuelanos e outra parte fique com a UFMG. Ele lembra que a Justiça Federal marcou para fevereiro a audiência na ação movida pela Prefeitura. Por isso, a Arquidiocese de Montes Claros alugou casa no bairro Cintra, para aguardar a decisão judicial.

Os indígenas venezuelanos estão em Montes Claros desde outubro e foram instalados em casa do bairro Major Prates, assim como tomaram conta das ruas da cidade pedindo a ajuda para sobreviver. Os donos da casa pediram para desocupar o imóvel. A Prefeitura de Montes Claros foi acionada para resolver a situação e se dispôs a coloca-los no Abrigo Municipal e depois no Ginásio Ana Lopes. Porém, no dia 8 de dezembro ela entrou com ação na Justiça Federal para que os mais de 130 indígenas venezuelanos que estão na cidade sejam abrigados na antiga Fazendinha dos Menores, no bairro Jardim Liberdade, na zona Sul de Montes Claros.

Na ação civil pública, a Prefeitura pede que a União, Funai, UFMG e o Estado de Minas Gerais disponibilizem de imediato, abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas Warao, migrantes da Venezuela, em Montes Claros, tendo como local preferencial a Fazenda Pequi, de 100 hectares. Pede ainda arquem com o custeio da referida comunidade, bem como seja a Funai instada a assumir a condução do processo de integração e aculturamento da referida comunidade, vez que a mesma possui amplo conhecimento e experiência própria para enfrentamento do problema. O pedido inclui que a União, através da Polícia Federal, promova o registro e identificação de toda a comunidade de índios Warao em Montes Claros.

Na ação, pede ainda o adequado acolhimento dos indígenas venezuelanos que pretendam residir em Montes Claros, assegurando-lhes moradia digna e adequada; benefício eventual em favor de todas as famílias indígenas de etnia Warao residentes em Montes Claros, enquanto permanecer a situação de grave crise humanitária na Venezuela; a regularização documental, em caso de ausência de documentação necessária apta ao reconhecimento da permanência dos migrantes no território nacional; atendimento à saúde, inscrição em programas de transferência de renda, encaminhamento para instituições destinadas ao abrigamento ou responsáveis pela concessão dos benefícios eventuais, levando em conta as peculiaridades dos fluxos migratórios existentes no Município e que o Município seja ressarcido pelos eventuais gastos assistenciais com a comunidade Warao em Montes Claros.