Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas optantes desse sistema de tributação. A decisão, que foi publicada na edição de ontem (25/3) do Diário Oficial da União, atende à solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
A medida vale para as receitas geradas em março, abril e maio. Normalmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês, sempre relacionados aos fatos gerados do mês anterior. Com a prorrogação, os recolhimentos dos impostos serão feitos da seguinte maneira:
Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;
Tributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;
Tributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;
O governador Romeu Zema ressalta que a medida se soma às outras já anunciadas pelo Governo do Estado.
“Todas têm um objetivo único: reduzir os impactos causados na economia em função da necessária inclusão das regiões do estado na onda roxa, do plano Minas Consciente, no combate e prevenção à Covid-19”, disse Zema.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, a medida vai beneficiar 1.305.110 MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas mineiras optantes do Simples Nacional. O impacto da medida no estado é de cerca de R$ 100 milhões/mês; R$ 300 milhões no total.
“Decidimos recorrer ao Comitê Gestor do Simples Nacional por entendermos que essa prorrogação traz certo alívio para os micro e pequenos empresários nesse momento tão difícil de pandemia”, avalia o secretário. (Agência Minas)
