Os cidadãos das comarcas de Montalvânia, Raul Soares, João Monlevade e Três Marias já podem contar com os serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Cejusc concentra as audiências e sessões processuais e pré-processuais de conciliação, mediação e também o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Os quatro centros foram instalados, nesta quarta-feira, 16/12, em sessões virtuais. Com essas instalações, já são 207 Cejuscs no estado, além dos cinco centros especializados em Belo Horizonte: Segundo Grau, Social, Ambiental, Família e Virtual. A meta é que todas as comarcas de Minas tenham um Centro Judiciário instalado, até o fim desta administração do TJMG.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, presidiu as sessões de instalação dos centros de João Monlevade e de Três Marias. Para ele, as inaugurações significam, antes de tudo, uma resposta do Judiciário à população já cansada de esperar e não ter acesso a uma Justiça menos burocrática, mais rápida. “Ao inaugurar esses Cejuscs, o que nós estamos fazendo, concretamente, é dando visibilidade e incluindo essas pessoas que, até então, ficavam marginalizadas, ficavam excluídas do poder judiciário, porque não tinham como contratar advogado, não tinham como se deslocar, muitas vezes, até o fórum”, afirmou o desembargador.
Para ele, o Cejusc significa uma justiça barata, desburocratizada e que atende ao anseio de toda a população. “É uma grande política pública de acesso a uma Justiça rápida. Portanto, vai, também ao encontro do direito de ação, que deve ser, não só dos privilegiados, mas, principalmente, dos mais necessitados, dando uma resposta à própria Constituição Federal, que é inclusiva, que quer que todos tenham, efetivamente, condições de buscar os seus direitos, quando negados, seja na esfera pública ou na esfera privada”, acrescentou.
A sessão de instalação em Montalvânia foi presidida pelo coordenador do Cejusc de 2ª Instância, desembargador Ronaldo Claret de Morais. De acordo com ele, o Cejusc é a justiça do futuro, uma mudança de paradigma, porque nós temos a tradição da solução judicializada, que resolve os conflitos sociais mas, normalmente, não é a melhor solução. “Quando o juiz sentencia, desagrada alguém, quando não desagrada as duas partes. Na conciliação nós temos a possibilidade de atender quantas partes estiverem em conflito, porque elas trabalharão e negociarão a solução. E quando nós participamos da solução propondo que a nossa visão do problema seja considerada, a decisão é sempre melhor do que a imposta pelo poder Judiciário” afirmou. O Cejusc de Montalvânia será dirigido pela Juíza Laura Helena Xavier Ferreira Scarpa Bosso. (Girleno Alencar)
