O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, durante este mês, o Mutirão do Júri para julgamento dos processos envolvendo os crimes dolosos contra a vida. O esforço concentrado ocorrerá em todo o Estado e conta com a parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública (DPMG). Estão previstas 700 sessões de julgamento, em 159 comarcas.
Foram inseridas no mutirão as comarcas de primeira e segunda entrância que normalmente possuem menor estrutura física e mais limitações de pessoal para realização dos júris populares. A maioria dos processos envolve réus soltos, já que os referentes a réus presos gozam de prioridade legal e os julgamentos tendem a ser marcados mais rapidamente.
De acordo com o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, o esforço concentrado vem propor uma solução ao cenário instaurado pela pandemia, pois, em razão das medidas restritivas de combate ao coronavírus, ao longo dos últimos dois anos foram adiadas várias sessões do tribunal do júri em Minas.
“Essa situação provocou um acúmulo de 1.186 casos pendentes de julgamento. Para evitar o indesejável implemento da prescrição, o TJMG resolveu dedicar especial atenção a essas demandas, que envolvem crimes dolosos contra a vida. É um volume expressivo, como não ocorria há bastante tempo no âmbito da justiça estadual, que antecipa o mês do júri, incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça no mês de novembro. Considerando-se que maio terá 22 dias úteis, são mais de 31 julgamentos por dia”, afirmou o desembargador.
Ele disse que os processos pautados representam, aproximadamente, 60% do total das sessões designadas em Minas Gerais, até o ano de 2025. “A medida vai representar expressiva redução no número de casos, que são indicados como potenciais gargalos e cuja solução figura como meta prioritária do Poder Judiciário em âmbito nacional”. Ele acrescentou ainda que a medida tem grande significado para a coletividade, o sentimento de justiça e a cidadania. “Mais uma vez, o Tribunal dá exemplo de eficiência e cumpre a sua missão, valorizando e acelerando a prestação jurisdicional”.
As sessões serão presididas pelos juízes titulares das próprias comarcas e por mais de 60 magistrados designados pelo Programa Justiça Eficiente (Projef), os quais atuarão em regime de cooperação. O Projef executa, com regularidade, mutirões como estratégia para desafogar unidades jurisdicionais realizando audiências e sessões do júri pendentes e prolatando sentenças e despachos.
A ação coordenada de cooperação judicial irá viabilizar a realização de pautas duplas, com sessões diárias e simultâneas nos fóruns e em outros espaços disponíveis nas localidades atendidas, como Câmaras Municipais, Salões de Eventos, Prefeituras e instituições de ensino médio e superior.
Logística
O planejamento da ação envolveu os dois juízes auxiliares da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle e Marcela Maria Pereira Amaral Novais, o diretor executivo da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle, o gerente do Centro de Informação Institucional, Luís Cláudio de Souza Alberto, e o chefe de gabinete do MPMG, promotor Paulo de Tarso Morais Filho.
Os trabalhos operacionais foram desenvolvidos em menos de dois meses, pela juíza Marcela Novais, coordenadora do Projef, e mais duas servidoras, Ana Paula Tamietti e Jennifer Cunha Ribeiro de Queiroz. Juntas, as três fizeram o contato com cada uma das comarcas e os respectivos magistrados, discutindo os detalhes específicos ao contexto local. O Ministério Público e a Defensoria Pública também se empenharam em enviar profissionais para a tarefa.
A magistrada ressaltou que os esforços foram gratificantes. “A logística de um júri já é significativa, a de 700 julgamentos é enorme, ainda mais porque há comarcas que sequer possuem uma pauta corrente do tipo. Mas é algo de que a população necessita, e pudemos imediatamente notar o entusiasmo, a alegria e a prontidão dos colegas para aderir ao projeto. O retorno foi bem positivo. Alguns disseram que sonhavam com isso. Eles se desdobram diariamente em meio a dificuldades e mostram dinamismo intenso para dar conta de suas atribuições, então a proposta vem em socorro dessa situação. Todos mobilizaram suas comunidades para viabilizar as sessões”, disse.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Marcela Novais, a iniciativa proporciona uma resposta eficiente e digna ao cidadão que aguarda um retorno de questões que dizem respeito ao bem jurídico mais precioso e primordial, a vida humana. “Há regiões que enfrentam altos índices de violência e criminalidade e sérios problemas socioeconômicos. A realização dos júris tem o potencial de fortalecer a confiança no Judiciário e beneficiar a sociedade, pois se trata de delitos graves, contra a pessoa, e a falta dos julgamentos perpetua a sensação de impunidade e frustração. O mutirão será uma valiosa ferramenta para o cumprimento das metas nacionais e para dar uma resposta eficaz à sociedade”, afirmou.
