O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu no Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, magistrados e representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG. A visita teve como objetivo dar visibilidade à data e marcar a adesão do Judiciário mineiro às iniciativas de combate a esses crimes.
Em sua fala sobre o tema, a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, citou casos de tráfico de crianças para adoção ilegal, tráfico de órgãos, aliciamento de pessoas para trabalho em situação análoga à escravidão, entre outros. “Estamos falando de uma organização criminosa que movimenta milhões e que se aproveita da situação socioeconômica das vítimas para oferecer supostas condições de vida mais favoráveis. E o grande problema é que não vemos, no Brasil, uma integração entre as polícias e mobilização para combater o tráfico de seres humanos”, afirmou.
Projeto
A magistrada disse que a visita à Presidência marca o início de uma campanha sobre o assunto no âmbito do TJMG, que se transformará, posteriormente, em um projeto de combate ao tráfico internacional de pessoas. “Está mais do que na hora de a sociedade e o poder público se conscientizarem e começarem a agir para coibir a atuação dos traficantes de pessoas, da mesma forma que se atua para combater os traficantes de drogas. Ainda não vemos essa mobilização em cima de um problema global tão grave”.
A desembargadora explicou ainda que, ao abraçar esse tema, a Coinj e a Comsiv pretendem contribuir para que as autoridades da área de segurança pública invistam, mapeiem e efetivamente atuem para inibir o tráfico de pessoas. A magistrada afirmou que a falta de dados sobre o assunto e a subnotificação dos casos dificultam o enfrentamento do problema. “O Judiciário tem papel importante, porque é um garantidor dos direitos dos seres humanos. Então, vamos atuar na prevenção, na sensibilização e na divulgação do assunto. Também precisamos atuar no acolhimento das vítimas e na condenação dos criminosos”, disse.
Divulgação
A desembargadora Paula Cunha e Silva também defendeu a ampla divulgação do tema. “O conhecimento a respeito do tema é fundamental. Atualmente, a subnotificação desse tipo de crime é muito grande e isso dificulta a implementação de políticas públicas, a punição dos culpados e a proteção das fronteiras. Só podemos parabenizar esta gestão pela sensibilidade em abrir espaço para questões que nos afligem e que afetam os mais vulneráveis”, afirmou a magistrada. Para ela, esse olhar sensível aproxima o Tribunal da sociedade e abre as portas para o surgimento de ações mais efetivas no combate a esse crime.
A magistrada lembrou ainda que as mulheres são grandes vítimas nos casos de exploração sexual e tráfico de pessoas. “O silêncio a respeito desse assunto é muito grave e impede que ele chegue até as autoridades e sejam criadas políticas públicas efetivas. Ao trazermos conhecimento sobre o tema e atuarmos na capacitação das mulheres, contribuímos para que elas identifiquem as situações de perigo e as evitem”, defendeu.
Visibilidade
O presidente Gilson Soares Lemes agradeceu todos os magistrados envolvidos na campanha e nas iniciativas para dar visibilidade ao Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças no âmbito do TJMG. “A campanha vem em boa hora. Precisamos atuar em defesa das crianças e mulheres, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas, nos manifestando contrariamente em relação a esses crimes, que nos deixam constrangidos e tristes. A Presidência apoia totalmente essa iniciativa e fará todos os esforços para combater todo tipo de exploração e violação”, disse o presidente.
Presenças
Participaram da visita à Presidência a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; a superintendente-adjunta da Comsiv, desembargadora Paula Cunha e Silva; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e corregedor regional eleitoral, desembargador Maurício Torres Soares; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Junior; o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres; o desembargador aposentado Alberto Henrique; a juíza convocada para atuar como desembargadora da 16ª Câmara Cível, Maria Lúcia Cabral; o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos/ Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Gustavo Moreira; e o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberlândia e integrante da Coinj.
