O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no lançamento do edital “Municípios 2025”, do Banco Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), nessa quinta-feira (20/2), em Belo Horizonte.
No total, está prevista a destinação de R$ 400 milhões. Entre as linhas de crédito que poderão ser contempladas estão iniciativas de prevenção à seca e às inundações e auxílio a municípios em estado de urgência ou calamidade para a retomada de atividade econômica.
O evento reuniu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o vice-governador, professor Mateus; e o presidente do BDMG, Gabriel Viégas. A programação, que se estendeu das 14 às 17h30, abarcou palestras sobre cidades sustentáveis, desigualdades territoriais, regularização fundiária, boas práticas de gestão e o uso de tecnologia para promover o desenvolvimento urbano, e possibilitou que prefeitos e suas equipes técnicas trocassem experiências e conhecimentos.
De acordo com o desembargador Rogério Medeiros, a ação tem grande impacto social, pois possibilita o financiamento de obras de infraestrutura urbana, aportes para turismo, cultura e esporte, compra de máquinas e equipamentos, projetos de energias renováveis, reformas em prédios públicos e saneamento básico.
“Participei com muita honra e proveito do evento, com a presença de prefeitas e prefeitos de Minas Gerais, em que o BDMG está abrindo linhas de crédito para os municípios, para investimentos sociais, no interesse das populações, que vão desde recomposição das cidades e de bairros danificados pelas chuvas deste verão a outras realizações de natureza diversa”, disse.
Segundo o 3º vice-presidente do TJMG, foi importante estar presente porque há pontos de contato entre os trabalhos desenvolvidos pelos municípios, pelo Tribunal de Justiça e pela 3ª Vice-Presidência no atendimento às demandas a eles encaminhados. Além disso, a presença de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as 298 comarcas possibilita articulações que beneficiam cidadãs e cidadãos.
“Os Cejuscs são dotados dessa capilaridade que muitas vezes chega até a municípios longínquos, que não são sede de comarca. E, por esse edital, há abertura, por exemplo, para promover políticas de regularização fundiária urbana, por meio das quais as pessoas podem obter títulos de propriedades das moradias que já ocupam, sem terem essa titulação de proprietário, e também para propiciar, em cada município, recursos para microempreendimentos”, destacou.
O desembargador Rogério Medeiros salientou que a representante da Corporação Andina de Fomento (CAF), conhecida como o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, esteve presente. Esse é um passo para estabelecer parcerias também com a instituição financeira, que incentiva projetos que envolvam o continente americano, visando ao fomento da economia e das condições de vida para a coletividade.
“O governador enalteceu o fato de que, no Estado, pela primeira vez, o agronegócio superou a mineração em números relativos à geração de riquezas. É um trabalho crescente, que vem de municípios, isoladamente, e de produtores rurais, que, individualmente, buscam produzir cada vez mais. Então, a distribuição desses recursos pode se reverter em mais progresso, mais crescimento, no âmbito de cada cidade e no de Minas Gerais”, afirmou. (TJMG)
