GIRLENO ALENCAR
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da Copasa em aproximadamente R$ 50 milhões pela falta de água em Montes Claros, no ano de 2017, além do aumento indevida no valor da tarifa da conta naquela época. A Justiça de Montes Claros já tinha condenado a Copasa pelo problema, mas a Agência de Regulação de Saneamento Básico de Minas Gerais entrou com recurso, com a alegação de que a punição à empresa seria de competência dela. A Prefeitura de Montes Claros fez a defesa na ação judicial, quando conseguiu manter a condenação. Agora, depende da publicação do acórdão, para cumprir a decisão e definir o valor do dano moral e material. No mês passado a própria Arsae mandou a Copasa ressarcir aproximadamente R$ 500 mil a 5.000 consumidores da cidade por causa da cobrança indevida, em valores que começam a ser descontados a partir de 1º de novembro.
O procurador-geral do município, Otavio Batista Rocha Machado explica que ficou surpreso com a posição da Arsae, que deveria defender o interesse dos consumidores, mas preferiu ficar do lado dos acionistas da estatal. Ele lembra que em 2017, apesar da população pagar as suas contas regularmente, passou a enfrentar um racionamento onde ficou 48 horas sem água, a cada 72 horas, comprometendo a higiene e mesmo o abastecimento. Além disso, no ano de 2016 a estatal fez acordo na Justiça e pagou R$ 19 milhões pela cobrança indevida nas contas de água e esgoto, em recurso que está sendo aplicado na construção da sede do Procon em Montes Claros.
Arsae-MG avaliação ações do Projeto Mais Água & Esgoto
Dando continuidade ao Projeto Mais Água & Esgoto, a Arsae-MG avaliou, só no mês de agosto, os serviços prestados pela Copasa em mais 44 municípios. A ação tem como objetivo avaliar remotamente os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a partir de informações que os prestadores de serviços regulados enviam periodicamente para a Agência.
De acordo com a Gerência de Informações Operacionais (GIO) da Arsae-MG, nos sistemas de abastecimento de água foram verificados os volumes de água produzidos e perdidos na distribuição, os índices de atendimento, a ocorrência de paralisações, a qualidade da água e o cumprimento de prazos para atender a solicitações de usuários. Já nos sistemas de esgotamento sanitário foram averiguados os percentuais de atendimento com coleta, a ocorrência de extravasamentos de esgoto na rede coletora e a abrangência e eficiência do tratamento de esgoto. Como referência, foram utilizadas resoluções da Arsae-MG e parâmetros técnicos. Segundo a GIO, somente as informações recebidas sem indícios de erros ou inconsistências foram utilizadas para avaliar o desempenho dos sistemas. Como resultado, foram registradas 241 constatações de mau desempenho, o equivalente a menos de cinco por município avaliado. Todas essas constatações foram encaminhadas para que a Copasa apresente esclarecimentos e ações corretivas nos sistemas em operação, a fim de melhorar os serviços prestados.
Ainda no mês de setembro foram emitidos pareceres técnicos para 35 municípios: Barroso, Campo Azul, Campos Altos, Cedro do Abaeté, Claro dos Poções, Coluna, Conceição do Rio Verde, Coroaci, Cuparaque, Divisa Nova, Dores do Indaiá, Frei Inocêncio, Gonçalves, Ibitiúra de Minas, Ilicínea, Jacuí, Luz, Natércia, Nova Belém, Ouro Verde de Minas, Pedralva, Pedrinópolis, Piranguçu, Ponto Chique, Quartel Geral, Rio Paranaíba, Santana do Manhuaçu, São João Evangelista, São José do Alegre, São José do Jacuri, São Tomás de Aquino, Senador Amaral, Serrania, Tapira e Wenceslau Braz. Avaliados nos meses anteriores, e para o qual a Copasa já apresentou esclarecimentos para os apontamentos da Arsae-MG.
Desde 2018 o Projeto MAIS Água & Esgoto é conduzido pela Gerência de Informações Operacionais (GIO) e tem como pilar a avaliação remota por meio de informações que prestadores de serviços regulados enviam periodicamente para a Arsae-MG. Essa é mais uma ação da Arsae‑MG em busca melhoria dos serviços prestados nos municípios regulados.
