O desembargador Jose Edgard Penna Amorim Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, negou o recurso movido pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun Macro Norte) e manteve a decisão da comarca que cancelou o edital da eleição do SAMU marcado para o dia 12 de janeiro. Ele mandou o presidente do órgão, Silvanei Batista, abrir novo edital com prazo mínimo de 20 dias. O curioso é que na parte da manhã, durante a reunião, o presidente tinha comunicado que a eleição estava confirmada para dia 12. Na reunião, o conselho manteve a sua decisão de exonerar a diretora executiva. A reunião foi tensa, com troca de ataques e acusações entre os diretores.

No seu despacho, o desembargador Jose Edgard Penna Amorim Pereira saliente que é duvidoso o cumprimento do prazo fixado no edital, pois a norma estatutária prevê a obrigatoriedade de publicação de edital de convocação de eleições com antecedência mínima de 20 dias; mas, o ato convocatório foi tornado público no dia 24/12/2020, com a previsão de realização do pleito em 12/01/2021 e o prazo fixado para a inscrição das chapas não coincide com a data de realização das eleições. A coincidência não é obrigatória, talvez nem conveniente, mas o prazo de inscrição deve oportunizar o acesso à disputa eleitoral. “In casu”, como se trata de prazo exíguo de apenas dois dias para a inscrição das chapas.  

Com sua decisão, o CISRUN terá que abrir novo edital. O processo de eleição do SAMU está cercado pela polêmica, pois o candidato Norberto Marcelino, prefeito de Claro dos Poções, entrou com ação judicial denunciando irregularidades. Ele entrou com mandado de segurança na Justiça e conseguiu que fosse suspenso o edital publicado. O juiz concedeu parcialmente a ordem liminar para determinar a suspensão do Edital de convocação impugnado, editado no dia 24 de dezembro e determinou que seja publicado novo edital, visando a eleição dos novos membros do Conselho Diretor, nos termos do Estatuto do Consórcio Intermunicipal CISRUN.  O TJMG manteve a decisão.

A última eleição do SAMU, em janeiro de 2018, está subjudice até hoje, pois como os candidatos não tiveram acesso a lista dos adimplentes, moveram ação judicial. Aliado a isso, o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo estava nas duas listas de candidaturas. Foi substituído por Japonvar. A Justiça de Montes Claros mandou fazer nova eleição, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar derrubando a decisão local. Na eleição deste ano, os candidatos cogitados são Marcelo Meireles, de São Romão; Mario Osvaldo Pereira, de Francisco Sá e Norberto Custodio, de Claro dos Poções, mas apenas a de Marcelo Meireles estava homologada. A nova decisão zerou o assunto.

GIRLENO ALENCAR

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