O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Porteirinha. Com essas inaugurações, das 297 comarcas mineiras 240 já possuem Cejuscs, sendo 45 inaugurados somente na gestão do presidente Gilson Soares Lemes. Até o fim de junho de 2022, quando se encerra esta gestão, os Cejuscs estarão presentes em todas as comarcas mineiras, como prevê o Projeto Justiça Eficiente (Projef) do TJMG.

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Newton Teixeira Carvalho, destacou o importante papel que os Cejuscs desempenham principalmente nas comarcas do interior, onde milhares de pessoas têm muito menos acesso à Justiça. “A Justiça é tachada, com razão, de ser morosa, excludente, burocrática e acima de tudo cara”, disse Carvalho.

Segundo ele, o Cejusc tem a missão de evitar que novos processos sejam abertos, desafogando as comarcas, ao promover a cultura da conciliação e mediação em detrimento da cultura de demandas judiciais, que ainda é excessiva no país. O desembargador também incentivou os juízes das comarcas que receberam os Cejuscs a adotarem, cada vez mais, a cultura da justiça autocompositiva. “Os Cejuscs são laboratórios de ideias e podem levar, por meio da justiça itinerante, o Poder Judiciário até o cidadão mais distante e que está totalmente desamparado pelo Estado”, disse o desembargador.

O juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Ricardo Véras, falou sobre a necessidade de os juízes das comarcas buscarem parcerias com outras entidades, como a Ordem dos Advogados, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Poderes Executivo e Legislativo das cidades, para que os Cejuscs possam funcionar de forma ainda mais efetiva.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Guilherme Sadi, citou a função do Cejusc de levar a Justiça para quem realmente precisa. “É importante levar uma Justiça mais barata, mais rápida, mais eficaz e, sobretudo verdadeira, aos mais necessitados”, afirmou o magistrado. O juiz Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, diretor do foro de Porteirinha, também ressaltou a importância da chegada do Cejusc na comarca e classificou a ferramenta como mais uma inovação que recebe da direção do TJMG, desde que assumiu o cargo, em 2017.

“Onde existe um grande número de litígios, existe também a necessidade de se empregar ferramentas como o Cejusc para se alcançar a pacificação social. Fico muito feliz em poder oferecer este trabalho ao povo da comarca. Espero que a comunidade abrace esta importante causa”, disse o magistrado. O juiz Eduardo Ramiro, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, parabenizou o TJMG por disponibilizar ferramentas tão úteis para os magistrados. “A Corregedoria oferece total apoio ao projeto de solucionar conflitos por meio da mediação”, disse o juiz corregedor. O promotor de justiça da comarca de Porteirinha, Saulo de Souza, afirmou que, “com a possibilidade de conciliação trazida pelo Cejusc, tem a certeza de que a Justiça chegará mais rápido para quem precisa”.

Também participaram do evento em Porteirinha os desembargadores do TJMG Alexandre Quintino Santiago e Carlos Roberto de Faria; a procuradora da Fazenda Municipal de Porteirinha, Talita Daniela Dias; o representante da Polícia Militar na cidade, capitão Guilherme Rodrigues Santos; o presidente da OAB–Subseção Porteirinha, Gustavo Ribeiro Mendes; e a servidora Marisa Mendes. As outras cidades da comarca de Porteirinha são Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Macacos e Serranópolis de Minas.