GIRLENO ALENCAR
A comarca de Rio Pardo de Minas, junto com as comarcas de Estrela do Sul, Jaboticatubas, Miraí e Prata passaram a contar com unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), para promover audiências de conciliação, sessões de mediação e oferecer orientações à população. Estes são, respectivamente, o 231º, 232º, 233º, 234º e 235º Cejuscs do Estado. Até junho de 2022, a meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é garantir a instalação de Cejuscs em todas as 297 comarcas mineiras. As implantações foram celebradas por meio de solenidades virtuais, que usaram a tecnologia para conectar as comunidades locais e a equipe da 3ª Vice-Presidência.
Os trabalhos foram conduzidos pelo 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, que ressaltou o seu entusiasmo em cada uma das inaugurações, que marcam o avanço da conciliação nas comarcas mineiras.
Em Estrela do Sul, primeira inauguração do dia, o evento reuniu o juiz coordenador do Cejusc e diretor do foro, Cássio Macedo Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; a prefeita de Estrela do Sul, Dayse Maria Silva Galante; representantes da prefeitura dos demais municípios que integram a comarca, Cascalho Rico e Grupiara, do Ministério Público de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O juiz Cássio Macedo Silva, em seu pronunciamento, lembrou que a Constituição Federal enfatiza a necessidade de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceito, democrática e pacífica. Segundo o magistrado, o Judiciário, atualmente incapaz de atender à demanda dos jurisdicionados, deve se engajar na construção da harmonia por vias não processuais. “A conciliação e a mediação, que serão ampliadas com esse Cejusc, se baseiam nos princípios da igualdade, da liberdade e da fraternidade. As duas primeiras categorias foram incorporadas pelo meio jurídico, mas a fraternidade, ressaltada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, ficou esquecida. O enfraquecimento dos laços humanos está diretamente relacionado à crescente litigiosidade”, disse o juiz.
O diretor do foro mencionou a possibilidade de reclamações serem solucionadas antes da judicialização, o que, segundo ele, é menos angustiante e doloroso para a população, e pediu a adesão das instituições locais. Ele agradeceu aos magistrados que o antecederam e a todos os que viabilizaram a aquisição do Cejusc, que conta com estrutura e profissionais adequados.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho enfatizou que a proposta dos centros judiciários é buscar a oralidade, a informalidade, a simplicidade e a celeridade. “Temos uma tendência a querer um Estado paternalista, mas a solução alcançada pelas próprias partes dá autonomia e atende mais aos interesses dos envolvidos. Isso também desafoga o Judiciário e amplia o acesso à justiça dos mais necessitados.”
