As infrações mais comuns encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido, com embalagem avariada, sem data de validade ou ilegível, nos supermercados
O Projeto Procon Presente, iniciativa desenvolvida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) na região de Teófilo Otoni com o objetivo prevenir, orientar, reparar e combater infrações praticadas por fornecedores, apresentou os primeiros resultados. Em sua primeira edição, foram realizadas 243 fiscalizações em 15 comarcas, em um total de 228 estabelecimentos. O trabalho resultou em 68 autuações, sendo 26 agências bancárias, 35 supermercados e sete postos de combustíveis. Foram aplicados R$ 429.023,15 em multas, estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta, Transação Administrativa e Decisões Administrativas.
Os estabelecimentos fiscalizados foram identificados como aqueles de maior incidência de reclamações consumeristas na região. As infrações mais comuns encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido, com embalagem avariada, sem data de validade ou ilegível, nos supermercados; atendimento ao cliente em prazo superior ao previsto na legislação, ausência de cadeira de rodas e de divisórias nos caixas, nas agências bancárias; e vício de qualidade, vício de quantidade, falta de documentação e equipamentos obrigatórios, nos postos de combustíveis.
“A primeira edição do Projeto Procon Presente atingiu seu objetivo ao viabilizar uma maior integração regional do Procon-MG e fortalecer a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na defesa dos interesses dos consumidores das diversas comarcas integrantes da Regional Teófilo Otoni.”, afirma a promotora de Justiça Milena Ribeiro de Matos Xavier, cordenadora regional de Defesa do Consumidor e idealizadora do projeto.
