Montes Claros deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação com a sanção da Lei Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 216/2025). A assinatura do novo marco legal foi realizada na última sexta-feira, 12, durante cerimônia no Centro Cultural Hermes de Paula, com a presença do prefeito Guilherme Guimarães, autoridades municipais, representantes de instituições de ensino, empreendedores e integrantes do ecossistema de inovação da cidade.
A nova legislação estabelece diretrizes e instrumentos para fomentar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no município, criando um ambiente mais favorável à geração de conhecimento, ao empreendedorismo e à competitividade econômica. Um dos principais avanços é a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, que permitirá a destinação de recursos específicos para apoiar projetos, ações e iniciativas voltadas ao setor.
Entre os instrumentos previstos na lei estão o estímulo à inovação nas sociedades empresárias sediadas em Montes Claros, o incentivo ao inventor independente e a criação do Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI). O conselho terá papel estratégico na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à área, garantindo participação social e integração entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa.
A legislação também prevê a criação de mecanismos modernos de incentivo, alinhados às melhores práticas adotadas em centros de inovação no Brasil e no mundo. Entre eles estão o Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC) e o Programa de Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, que permitirá a testagem de soluções inovadoras em ambiente controlado, com segurança jurídica e acompanhamento do poder público.
O incentivo ao inventor independente é um dos destaques da nova política municipal. A partir da lei, inventores poderão solicitar a adoção de suas criações pelos órgãos da Administração Pública Municipal, possibilitando o desenvolvimento dos projetos, a incubação de ideias, a utilização de soluções inovadoras, a industrialização e a inserção no mercado. A iniciativa amplia oportunidades para talentos locais e estimula a transformação de ideias em soluções práticas para a cidade.
Além disso, a Prefeitura poderá apoiar projetos que envolvam ambientes promotores de inovação, como incubadoras, parques tecnológicos, hubs de inovação e espaços colaborativos. O apoio poderá ocorrer por meio de financiamento para implantação e consolidação desses ambientes, incluindo a destinação de recursos públicos para obras e infraestrutura voltadas ao fortalecimento do ecossistema inovador.
Como forma de estímulo direto à tecnologia e à inovação, o município poderá disponibilizar recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, além de apoiar startups, laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A medida busca impulsionar novos negócios, gerar empregos qualificados e fortalecer a economia local com base no conhecimento.
O Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC) será outro importante instrumento de valorização. A premiação vai reconhecer e homenagear pessoas, empresas e instituições públicas ou privadas que se destaquem na promoção do conhecimento, na prática da inovação e na criação de processos, bens e serviços inovadores que contribuam para o desenvolvimento da cidade.
Durante a cerimônia de sanção da lei, também foi realizada a reinauguração do Telecentro Municipal, que volta a funcionar no Centro Cultural Hermes de Paula. O espaço passa a oferecer novamente acesso à tecnologia, à internet e a atividades de inclusão digital, reforçando o compromisso da administração municipal com a democratização do conhecimento e o acesso às ferramentas digitais.
Com a nova Lei Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, Montes Claros se consolida como um município atento aos desafios do futuro, investindo em políticas públicas que estimulam a criatividade, o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável, colocando a inovação no centro das estratégias de crescimento econômico e social.
