FERNANDA PICOSSE
Advogada
Alexandre Trinhain
Engenheiro
O ator canadense Keanu Reeves entrou no trend topics no Twitter no final de 2021 após dar uma entrevista na qual demonstrou desconhecimento sobre as criptomoedas e NFTs colecionáveis, tema que ganhou amplo destaque nos últimos meses após vários itens de arte digital alcançarem os milhões de dólares em leilões virtuais.
Protagonista de um dos filmes mais esperados do ano Matrix Ressurections, o ator não entendeu o que era o termo. Mas nem todo mundo sabe, ainda, o que é um NFT, mas certamente já teve contato. O NFT é uma tecnologia capaz de atestar a autenticidade de uma peça em meio à Internet, com isso o comprador se torna dono do arquivo original mesmo que haja outras réplicas. Um exemplo notório do crescimento desse mercado é a venda do meme Doge por US$ 4 milhões (~ R$ 22,5 mi) em junho deste ano.
Ainda nesta semana, Uma peça de arte digital NFT (token não fungível) foi acidentalmente vendida por pouco mais de US$ 3 mil (R$ 17 mil) – um centésimo de seu preço de mercado.
Mas como funciona a propriedade de direitos autoriais no mercado de NFTs? Por exemplo, eu compro um NFT, qual é a garantia de que eu sou dono dessa parcela de direito? É importante observar que o NFT não funciona como um registro de direito autoral. Normalmente o NFT funciona como uma cópia autêntica, diretamente ligada à obra original. O NFT não transfere a titularidade da obra. O dono de um NFT não terá direitos autorais sobre a obra, salvo em casos em que tal transferência seja explícita, sendo que ele pode revender o NFT, desde que respeitadas as regras de revenda e eventuais pagamentos de royalties decorrentes dessas vendas.
Normalmente um NFT é comercializado através de plataformas de leilões especializadas em NFT, podendo também ser comercializado sob “vendas limitadas”. Desta forma, o valor oscila de acordo com o reconhecimento do artista e pela lei da oferta/procura. A título de exemplo, recentemente tivemos um leilão sobre os direitos de crédito (recebíveis) referente ao percentual de 8,34% dos direitos conexos de intérprete do Dinho, no fonograma Pelados em Santos, ISRC BR-EMI-98-00160.
Mas como funciona para se desfazer de um NFT? O NFT funciona como um bem intangível, que pode ser revendido para outros interessados. Para este fim, existem diversas plataformas disponíveis. O proprietário de um NFT deverá escolher uma plataforma compatível com o padrão do seu token para comercializá-lo.
Além disso, o NFT é um ativo digital, que funciona como um certificado de autenticidade, que transfere a propriedade desse ativo e são protegidos pela tecnologia blockchain, que é uma tecnologia que permite a rastreabilidade e evita “cópias”.
O NFT por si só, não garante a legitimidade sobre a obra, por isso que não se pode negligenciar os registros nos órgãos competentes, ex.: escola de belas artes, biblioteca nacional, INPI, etc.
Outro ponto importante diz respeito à tutela. Se um juiz determinar a penhora de um NFT, por exemplo, a senha do titular será requerida para realizar uma transferência de titularidade. Sem ela, torna-se impossível realizar a transferência.
