GIRLENO ALENCAR
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) alterou os dados da aplicação de recursos da Prefeitura de Montes Claros na área educacional e apontou no site “Fiscalizando com o TCE” que no ano de 2020, Montes Claros gastou 27,02% na área educacional, com o montante de R$ 116 milhões. No dia 8 de fevereiro, o mesmo site mostrava que Montes Claros tinha aplicado 24,13%, no total de R$ 93,2 milhões. No dia 14 de fevereiro o GAZETA publicou esses indicadores, apontando como se fosse de 2019, mas a Prefeitura contestou as informações, esclarecendo que foi de 2020 e que estavam incompletos. Os novos dados foram encaminhados e agora corrigidos.
Nos novos dados inseridos no site do TCE-MG, dos R$ 116 milhões aplicados por Montes Claros na educação, R$ 25,7 milhões foram no ensino fundamental; R$ 14,6 milhões no ensino infantil; R$ 11,4 milhões na administração e R$ 23,2 na educação especial. Os programas que mais receberam os recursos foram a educação básica com R$ 40,445 milhões; R$ 10,327 milhões na administração escolar; R$ 676,7 mil no apoio administrativo e R$ 489,8 mil na gestão escolar, o que dá um total de R$ 51.939.392,19.
Na saúde, os novos dados mostram que Montes Claros aplicou 19,65%, ou seja, R$ 83,1 milhões, usando como base o valor de R$ 422,4 milhões. Na área de pessoal, Montes Claros gastou 39,23% do que arrecadou, quando o limite máximo é de 60%. Foram R$ 416,7 milhões na Prefeitura, o que dá 37,64% e R$ 18 milhões na Câmara Municipal, o que dá 1,63%. Os dados constam no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) das cidades mineiras, onde as Prefeituras responderam ao questionário com informações sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação.
De acordo com a página oficial do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. Como indicador de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são investigados nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.
A ferramenta permite aos gestores conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios. Após análise dos dados enviados, cada município recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%).
