A cidade de Janaúba recebeu a etapa Norte de Minas do Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e municípios, nesta quarta e quinta-feira (29), Centro Cultural do Sindicato Rural. Esta é primeira de uma série de sete Encontros Técnicos macrorregionais no Estado com o tema ‘Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral’. O evento visa a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e discutir os desafios e estratégias para as prefeituras em ano eleitoral.
Com a participação de representantes de pelo menos 30 municípios norte-mineiro, o Encontro Técnico do TCE-MG foi aberto pelo prefeito José Aparecido Mendes Santos e pela diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, representando o presidente do TCE, Gilberto Pinto Monteiro Diniz.
José Aparecido falou da importância da interiorização das ações do Tribunal de Contas do Estado, principalmente na divulgação de informações e qualificações que cheguem aos municípios, auxiliando os gestores públicos, secretários municipais, contadores e demais envolvidos na prestação de contas.
“Essa iniciativa certamente contribuirá para uma prestação de contas mais eficaz e de qualidade, beneficiando tanto os municípios quanto o próprio Tribunal de Contas do Estado. É ótimo ver que a cidade está recebendo esse importante suporte técnico”, afirmou o prefeito.
Naila Garcia reforçou o compromisso do tribunal em qualificar os servidores e agentes políticos e de “estabelecer pontes com os representantes do Executivo e Legislativo dos municípios mineiros”.
“Hoje é dia de celebrar a coragem e disposição para se dedicarem a aprender, trocarem experiências e se desenvolverem, para ao fim, ofertarem uma gestão pública comprometida com qualidade de vida das pessoas”, destacou a diretora.
TCE recomenda ‘prudência’ para regras fiscais em ano eleitoral
Durante a sua participação no primeiro Encontro Técnico de 2024, a coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ane Marla Raimundo, chamou a atenção dos prefeitos, presidentes das câmaras municipais e também dos ordenadores de despesas do Norte de Minas quanto às regras de gestão fiscal durante o último ano do mandato.
Segundo a palestrante, o último ano de mandato é um período de prudência entre os agentes públicos, principalmente por ser um ano eleitoral. “Este ano, as regras fiscais e eleitorais misturam-se e formam um emaranhado de limites diferenciados. Se você é vereador ou é do controle interno, precisa fiscalizar a aplicação destas regras. Além de todos nós, como cidadãos, precisamos conhecer essas regras para poder escolher bem nossos representantes para os próximos quatro anos”, recomendou a coordenadora do TCE.
Eficácia e eficiência da gestão pública
A supervisora de Governança e Proteção de Dados do Núcleo de Proteção de Dados do TCEMG, Luiza Amâncio, com a palestra ‘LGPD/ Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus principais conceitos’. O analista de controle externo lotado na Coordenadoria de Análise de Contas de Governos Municipais (CACGM), Igor Simões abordou sobre o ‘Principais pontos de atenção da PCA (Prestação de contas)’.
“Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia” foi o tema apresentado por Otávio Simões, analista de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia. A última palestra do dia foi ministrada pelo assessor-chefe do conselheiro vice-presidente Durval Ângelo, Gustavo Vidigal, com o tema ‘Nova Lei de Licitações – pontos críticos no início da vigência da Lei n. 14.133/2021’. (Ascom PMJ/ TCE-MG)
