Os prefeitos dos municípios de Brasília de Minas, Campo Azul, Francisco Sá, Grão Mogol, Josenópolis, Juramento, Riachinho, São João das Missões, São Romão e Vargem Grande do Rio Pardo foram multados pelo Tribunal de Contas em R$ 1 mil cada, por não enviaram as respostas dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), até 18 de dezembro do ano passado. Os questionários deveriam conter os dados do ano anterior (2019). O curioso é que desses 10 municípios, sete prefeitos tomaram posse no dia 1º de janeiro deste ano, mas acabaram multados por falha do antecessor.
De acordo com a manifestação técnica do TCE-MG, “os questionários foram disponibilizados para preenchimento durante o período de 2 de março de 2020 a 30 de março de 2020. Considerando, contudo, a pandemia advinda da Covid-19, prorrogou-se o prazo inicialmente para 13 de maio de 2020”. Depois desta ocasião, os prazos foram reabertos por mais três vezes, do dia 2 a 30 de junho, do dia 13 de agosto a 9 de setembro e do dia 7 a 18 de dezembro, entretanto, 85 municípios permaneceram inadimplentes com o TCEMG.
Os questionários do IEGM têm o objetivo de avaliar e pontuar as sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade. A análise destes dados proporciona múltiplas visões sobre a gestão municipal e serve de instrumento de aferição da eficiência e eficácia das políticas públicas, consistindo em importante ferramenta disponível aos prefeitos e vereadores para subsidiar as ações de planejamento e tomadas de decisões. Desde o exercício de 2018, a análise do IEGM faz parte do escopo do processo de Prestação de Contas anuais dos municípios mineiros, no Sicom. (GA)
