A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que é de Taiobeiras, lançou em Brasília, a obra “Direitos fundamentais & inteligência artificial: reflexões sobre os impactos das decisões automatizadas,” publicado pela editora D’Plácido. O livro tem como coautora Núbia Franco de Oliveira. O lançamento da obra foi realizado no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).
A presidente do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais (TRF6), desembargadora federal, Mônica Sifuentes falou sobre a importância do livro. “Esta obra pioneira traz à luz questões cruciais sobre a interseção entre direitos fundamentais e inteligência artificial, oferecendo perspicazes insights sobre como proteger nossos valores democráticos em uma era de automação. É um testemunho do compromisso da ministra Edilene com o avanço do conhecimento jurídico e a defesa dos direitos humanos.” concluiu.
A proteção de dados pessoais em tratamento automatizado é premente, devido ao aumento da capacidade tecnológica, que expande as possibilidades de sua utilização. As decisões, antes a cargo de pessoas, são cada vez mais delegadas aos algoritmos, com a automatização ocorrendo desde as tarefas mais simples até as mais complexas, alterando atividades que, no passado, eram consideradas eminentemente humanas.
A obra suscita reflexões importantes sobre a automação de decisões que podem deflagrar resultados danosos à sociedade e busca alternativas para mitigar e prevenir eventuais danos que o uso indiscriminado e acrítico da inteligência artificial (IA) possa causar aos direitos fundamentais e ao próprio sistema democrático. (GA)
