O coordenador-adjunto do Centro de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Claret de Moraes, recebeu integrantes da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desembargador representou o 3º vice-presidente do TJMG, Newton Teixeira Carvalho.

Participaram da visita, além do desembargador Claret de Moraes, Diego Ávila da Silva, assessor técnico de Gestão de Inovação (Agin); Estevam Pêssoa Carneiro, coordenador de Serviços da AGIN; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) OAB Nacional; Luciana Rodrigues Atheniense, secretária-geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC); Igor Carlos Carvalho de Couto, diretor do Procon/BH; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador Procon Assembleia/MG; Augusto de Couto Barbosa, advogado da Comissão de Defesa do Consumidor; a defensora pública Sabrina Torres Lamaita Lelo, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, promotor de Justiça e coordenador do Procon/MG; Elen Prates de Souza, Diretora Executiva do Instituto de Defesa Coletiva (IDC); Lanay Monteiro de Castro Maia, assessora jurídica do Instituto de Defesa Coletiva (IDC).

O grupo apresentou demandas relacionadas aos direitos dos consumidores, em especial, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos que envolvam a temática do superendividamento e discussões sobre as mudanças promovidas junto ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021.

O desembargador Claret de Moraes explicou que levaria as questões apresentadas ao conhecimento do 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, para análise daquilo que for da competência institucional do Tribunal de Justiça.