GIRLENO ALENCAR

O Conselho Deliberativo da Sudene se reúne amanhã (9), pelo sistema remoto, para analisar a proposta de ação do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), quando seis atividades mineiras serão fomentadas, como a produção de Mel em todo Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha; Bovinocultura de Corte e Leite no  Território Serrado & Talhado, em Pai Pedro; Bovinocultura de Leite no Território Alto Jequitinhonha e com base em Couto de Magalhães de Minas; Fruticultura na Região Jaíba, com base em Nova Porteirinha e por fim, a produção de Moveis, em  Capelinha. Outra iniciativa que atende o Norte de Minas é a Hidrovia do São Francisco.

A Sudene informa que na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, para o período de 2020-2023, tomou-se como base a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES) 2020-2031, os marcos orientadores da PNDR e a Agenda Estratégica para o Nordeste. O PRDNE teve apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além da contribuição de diferentes equipes de trabalho. A estratégia de implementação do PRDNE é composta por seis eixos integrados, indicando a direção geral das transformações que devem provocar mudanças na realidade regional.

Alinhado à estratégia nacional, o plano optou por uma rota de desenvolvimento transformadora, propondo que a inovação oriente a consolidação e a ampliação de capacidades científicas, tecnológicas, de engenharia, de gestão e de negócios, e influencie na modelagem de um conjunto mais amplo de competências regionais para atender aos desafios sinalizados nos seis eixos estratégicos que o compõe. Para integrar diversas dimensões do desenvolvimento e orientar o planejamento das ações, o instrumento se baseia numa abordagem territorial que tem como quadro de referência a utilização das regiões geográficas intermediárias, valorizando a integração urbano-rural e a conectividade entre as cidades que exercem a centralidade regional.

O PRDNE apresenta uma agenda de desenvolvimento para a região da área de atuação da Sudene de 12 anos, possuindo vigência de 4 anos, sendo revisado anualmente e tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Cabendo à Sudene assessorar o Ministério da Economia na elaboração do PPA, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, se atende ao comando constitucional de promover a diferenciação regional das políticas públicas nacionais, ao definir objetivos e propor diretrizes para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene de forma articulada com os planos nacionais, estaduais e locais. Atualmente, o Plano está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido recebido na forma do Projeto de Lei no 6.163/2019.  Serão considerados como diretrizes específicas para aplicação do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste os eixos estratégicos apontados pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), de Inovação, Educação e desenvolvimento das capacidades humanas, Dinamização e diversificação produtiva. Desenvolvimento social e urbano e Segurança hídrica e conservação ambiental. Na Integração logística regional a proposta é construção, ampliação e recuperação de rodovias integradoras; implantação e recuperação de ferrovias integradoras; apoio à estruturação de projetos de rodovias estaduais e aeroportos; construção, ampliação e recuperação da Hidrovia do São Francisco e ampliação e recuperação de portos.