GIRLENO ALENCAR
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de minas gerais para receber incentivos fiscais que contemplam. Ao todo foram aprovados 31 projetos para os nove estados de sua área de atuação. Espírito Santo teve 10 projetos. Depois Bahia com 8, maranhão com três projetos, Pernambuco, Piauí e ceara com dois projetos cada, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Sergipe com um cada. Os pleitos aprovados representam investimentos da ordem de R$ 4 bilhões, que asseguraram 20.334 empregos diretos e indiretos.
São seis pleitos de projetos futuros, 16 de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), nove de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um de implantação e um de diversificação futuros. A reunião foi realizada de forma híbrida, com os participantes entre três cidades. “Os incentivos fiscais são um importante instrumento para a atração de investimentos para nossa região. Através deles, podemos atrair empreendimentos que não se instalariam na área sem esses benefícios. Para a desconcentração do desenvolvimento, é fundamental a existência desses mecanismos, assim podemos promover a geração de emprego, renda e oportunidades”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele ressaltou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) aponta como estratégicos a diversificação dos investimentos e o incentivo para instalação na região do semiárido.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, explica que os pleitos futuros são fruto da demanda das empresas por causa da proximidade da extinção do prazo para a concessão de benefícios fiscais em dezembro deste ano. É uma autorização permitida em resolução do Conselho Deliberativo da Sudene. A concessão de incentivos fiscais pela Sudene pode ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano, de acordo com a legislação em vigor atualmente. Diante do prazo a vencer, a expectativa da Sudene é de que haverá um recorde na concessão dos benefícios. O que já foi aprovado pela Autarquia neste ano, na reação entre investimentos versus renúncia fiscal, representa cerca de R$ 10 bilhões. “São aportes de recursos importantes para 11 estados, que contribuem para a redução das desigualdades”, ressaltou o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva.
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos fiscais para projetos no Nordeste, norte de Minas e Espírito Santo e Amazônia até 2028. A proposta teve requerimento de urgência aprovado pelo Plenário da Casa, mas ainda falta a apreciação do mérito.
