A Sudene aprovou 86 pleitos de incentivos fiscais que geraram ou asseguram mais de 50 mil empregos diretos e indiretos em sua área de atuação. Minas Gerais, representado pelo Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha registrou o pior resultado. O valor do investimento das empresas que tiveram os benefícios autorizados foi de R$ 7,6 bilhões. Foram 82 pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e adicionais e quatro de reinvestimento de 30% do IRPJ.
De acordo com dados apresentados pelas empresas beneficiadas, foram registrados 29.120 empregos diretos e 21.255 indiretos, totalizando 50.375 postos de trabalho. Desse total, 5.517 são novos empregos, sendo 2.132 diretos e 3.385 indiretos.
Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, os incentivos fiscais são fundamentais para o desenvolvimento da região, principalmente em relação à atração de investimentos e geração de renda, emprego e oportunidades para a população.
“Não há equidade de oportunidades para quem mora aqui e quem mora em outras regiões, notadamente, no Sul e no Sudeste, e nós precisamos garantir uma atratividade para quem quer empreender na nossa região. Os incentivos, portanto, funcionam para atrair empresas para os 11 estados da nossa área de abrangência”, destacou Danilo Cabral. Ele reforça que a região precisará avançar em competitividade para continuar reduzindo as desigualdades.
Os pleitos estão pelos estados de Alagoas (5), Bahia (17), Ceará (21), Espírito Santo (2), Maranhão (3), Minas Gerais (1), Paraíba (2), Pernambuco (25), Piauí (1), Rio Grande do Norte (5) e Sergipe (4). Os maiores investimentos declarados foram de empresas da indústria de transformação – petroquímicos. A Carmo Energy, de Sergipe, registrou R$ 4,4 bilhões e a Refinaria Abreu e Lima, instalada em Pernambuco, R$ 646,7 milhões.
A Carmo adquiriu da Petrobras, em dezembro de 2022, por US$ 1,1 bilhão, a totalidade das participações no conjunto de 11 concessões de campos terrestres de produção de óleo e gás, com instalações integradas, localizadas no estado de Sergipe, denominados conjuntamente de Polo Carmópolis. O polo também contempla acesso à infraestrutura de processamento, escoamento, armazenamento e transporte de petróleo e gás natural.
De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, até o fim do ano, novos pleitos de incentivo fiscal serão analisados pela Diretoria Colegiada. “Nós tivemos uma demanda muito grande de empresas neste ano, vamos bater o recorde de análise em relação a anos anteriores. Isso aconteceu por causa da possibilidade de revogação da lei que regulamenta os incentivos fiscais da Sudene”, disse.
A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lei 14.753/23), assegurou a concessão de benefícios fiscais pela Autarquia até dezembro de 2028. Heitor Freire ressaltou que há o compromisso da Sudene de analisar, ainda neste exercício, os pleitos apresentados pelas empresas até o dia 31 de outubro. (GA)
