A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros realizou nessa terça-feira (5), encontro com coordenadores de vigilância em saúde e referências técnicas do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (VigiMinas), com o objetivo de tirar dúvidas e alinhar ações para a fase final de elaboração dos planos municipais de implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (Sevs). Os trabalhos foram realizados no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), com a participação da coordenadora de vigilância em saúde da SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, e da referência técnica, Valdemar Rodrigues dos Anjos.
O VigiMinas foi instituído em 2021 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O objetivo é promover a articulação entre os governos federal, estadual e municipais para a ampliação e descentralização contínua das ações de vigilância em saúde.
Em outubro termina o prazo para os municípios elaborarem os planos municipais do Sevs e encaminhá-los à Superintendência Regional de Saúde para avaliação. Em janeiro de 2024, os planos deverão ser submetidos à aprovação dos conselhos municipais de saúde e, em seguida, serão inseridos no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SigRes).
Agna Menezes explica que, “com a descentralização das ações, os municípios e o Estado terão assegurada a governança para a gestão e para as práticas de vigilância em saúde, aliado ao monitoramento, avaliação das ações e dos indicadores de saúde, estimulando com isso a participação da sociedade no controle social”.
Nesse contexto, frisa a coordenadora, “é necessário que a vigilância em saúde seja estruturada nas esferas federal, estadual e municipal, seguindo as diretrizes de articular e pactuar as responsabilidades, respeitando a diversidade e especificidade local e regional, integrando as práticas e os processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador. Além das atividades transversais de emergências em saúde pública e de vigilância laboratorial”.
Para ampliar a efetividade e fortalecer as ações de vigilância no estado, o VigiMinas segue a lógica de repasse de recursos combinada ao direcionamento de ações e ao monitoramento e avaliação de indicadores. Por esse motivo, na elaboração do plano municipal de implementação do Sevs, os gestores das secretariais municipais de saúde deverão formalizar a definição das referências técnicas que serão as responsáveis pela condução e monitoramento das ações em sete áreas: vigilâncias em saúde; epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do trabalhador; emergências em saúde pública e vigilância laboratorial. Uma referência técnica poderá responder por, no máximo, duas áreas.
Para a implementação do VigiMinas, por meio da Resolução 7.734, publicada em setembro de 2021, a SES-MG disponibilizou R$ 8,3 milhões para 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde Norte de Minas. Em todo o estado o investimento é superior a R$ 79,3 milhões.
O cálculo dos valores destinados a cada município foi realizado considerando tanto o porte populacional, quanto a extensão territorial. Os recursos foram transferidos para os fundos municipais de saúde e 40% do valor pode ser investido em despesas de custeio e 60% em despesas de capital.
