A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou audiência pública para discutir a situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc). Estiveram presentes além dos vereadores, dezenas de servidores municipais, diretoria do Prevmoc, representantes do executivo, Conselho de previdência, Associação dos Servidores Públicos de Montes Claros, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Associação dos Auditores de Tributos de Montes Claros. O presidente do sindicato dos servidores também foi convidado, mas não compareceu e não enviou representante.
O presidente da Casa, proponente da audiência, Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou da preocupação e cuidado da Câmara com os servidores públicos. Ele ressaltou que os servidores carregam a administração pública e precisam ser valorizados: “Temos aqui vários vereadores que são servidores e mesmo os que não são, lidam diretamente com eles”, comentou o vereador que falou sobre os prejuízos que o instituto vem sofrendo ao longo dos anos. O presidente comentou que desde a instituição do fundo de previdência, que posteriormente se tornou instituto, houve má gestão dos recursos. Lembrou que foram empréstimos pagos com terrenos, ‘aplicações furadas’ e investimentos em empreendimentos como o shopping popular, colocando o instituto como provedor, o que seria irregular. Na sua opinião tudo isso gerou graves prejuízos: “Um problema que não é dos servidores”, ressaltou Cláudio também falou de outra preocupação que é o projeto do executivo, encaminhado à Câmara, de uma previdência complementar, por força de emenda constitucional, que trata da reforma da previdência.
“Queremos, com essa audiência, propor que o Instituto abra as contas e mostre o que é arrecadado, qual a contribuição do pessoal da ativa, qual é o cenário atual e saber se o instituto tem condições de arcar com as aposentadorias dos servidores. Isso seria o primeiro passo, pois a preocupação é vir uma reforma municipal de cima pra baixo, sem discutir com o servidor”, enfatizou o presidente. A ideia, segundo o proponente, foi entender a situação financeira e cobrar do executivo uma contrapartida para sanar os problemas financeiros do instituto: “Aumentar a idade para aposentadoria, aumentar a alíquota, taxar os inativos não podem ser as únicas alternativas. E a participação do Município? É o que vamos cobrar do executivo”, ressaltou Cláudio Rodrigues que recebeu e acatou a proposta de uma nova audiência pública para receber do município a contribuição para resolver a situação do Prevmoc.
As informações sobre a situação financeira do Instituto apresentadas no evento foram disponibilizadas aos servidores. O público que acompanhou o evento, de forma presencial e via remota, participou fazendo perguntas que foram respondidas pelos convidados e farão parte, de acordo com o presidente, de um documento sobre o assunto que será encaminhado prefeito Humberto Souto. (Ascom CMMC)
