A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Ministério da Integração Nacional publicou no diário oficial do dia 23 de julho a portaria 2.601, assinado pelo secretário nacional Wolney wolff Barreiros, que reconhece a situação de emergência por causa da seca em 38 municípios mineiros, sendo 14 do Norte de Minas e que com isto ficam aptos a receber a ajuda federal, como operação pipa e renegociação das dívidas rurais. Os 14 municípios do Norte de Minas são Brasília de Minas, Buenópolis, Coração de Jesus, Divisa Alegre, Janaúba, Lagoa dos Patos, Lassance, Matias Cardoso, Montes Claros, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Salinas, São João da Lagoa e Várzea da Palma.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, lembra que com este reconhecimento todos municípios do Norte de Minas estão acobertados legalmente a receber a ajuda federal. o protocolo determina que o prefeito municipal decrete a situação de emergência, que é homologado pelo estado e depois reconhecido pelo governo federal. o coordenador do departamento de Defesa Civil da Amams, Sérgio Nassau informa que a CEDEC-MG, explica que com este novo decreto os municípios já podem começar a fazer o Plano Municipal de Distribuição de Água, para ter acesso a operação pipa, tendo em vista que a partir de agosto começa o período de estiagem.
Porém, o PMDA precisa estar com a data de criação de 2024 e que seja coerente com os dados dos afetados informados no formulário de Defesa Civil (FIDE). Nas ações de resposta no PMDA, precisam descrever o nome de todas as comunidades atendidas pelo município e que não poderão constar na lista que irá receber o complemento da Defesa Civil. As comunidades atendidas pelo programa Água Doce também não podem entrar na lista a ser atendida pela Defesa Civil.
Vale ressaltar que a operação pipa como programa institucional e de políticas públicas acontecerá normalmente no período eleitoral para os municípios que cumprirem os requisitos da Defesa Civil e que estiverem com seus planos municipais atualizados e aprovados.
