O projeto do sistema eletrônico para tramitação de processos judiciais eproc está passando por mais uma expansão. Desde a última segunda-feira (31/3), a ferramenta tem chegado a diversas unidades judiciárias da 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Passam a tramitar por meio do eproc, na Comarca de Belo Horizonte, os novos processos da 1ª à 36ª Varas Cíveis, da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase /Cível) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Na 2ª Instância, a expansão atinge os 1º, 2º, 3º e 4º Núcleos de Justiça 4.0 – Cíveis; as 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª e 20ª Câmaras Cíveis; e a 16ª e a 21ª Câmaras Cíveis Especializadas.
“Estamos muito entusiasmados com essa expansão, pois a opção pelo sistema foi tomada depois de uma ampla reflexão, ainda na gestão anterior, diante das inegáveis vantagens oferecidas pelo eproc”, ressalta o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Ele observa que, ao contrário do PJe, o eproc não é sistema que apenas virtualiza os processos, eliminando os autos físicos: “O eproc é uma evolução, pois, efetivamente, representa a automatização da tramitação dos feitos, o que o consolida como uma ferramenta importante para garantirmos uma prestação jurisdicional mais ágil”.
JUSTIÇA E INOVAÇÃO – “O avanço do eproc no TJMG comprova o sucesso do planejamento e da execução do projeto. A adesão expressiva e a expansão contínua do sistema reforçam nossa confiança na modernização dos serviços judiciários, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência na tramitação processual”, ressalta o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
Segundo ele, a 1ª Vice-Presidência está comprometida com a capacitação de servidores dos cartórios de 2ª Instância, além de assessores e assistentes dos gabinetes dos desembargadores, para que tenham o conhecimento necessário na operação do novo sistema. “Com isso, buscamos aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional e melhorar o atendimento à sociedade, o que reflete o nosso compromisso com a justiça e a inovação”, afirma.
Entre os servidores do TJMG que atuam nas unidades pioneiras no uso do eproc, os primeiros meses em contato com a ferramenta têm sido positivos. “Nosso acervo no sistema ainda é pequeno, mas estou bastante animada. Uma das principais vantagens dele é ‘eliminar etapas’, favorecendo a agilidade no trâmite dos processos”, conta a escrivã da 6ª Câmara Cível do TJMG, Jussara Frade.
Um exemplo é a funcionalidade que o eproc de 2ª Instância possui de comunicação automática para documentos do tipo “decisão”. “Quando o Gabinete de desembargador agenda uma minuta de natureza ‘decisão’, o sistema gera, automaticamente, a notificação ao juiz vinculado ao órgão competente de 1ª Instância. Como consequência, o eproc elimina a necessidade de os cartórios informarem, manualmente, o teor das decisões aos juízes, o que reduz retrabalho e garante maior eficiência no fluxo judicial”, explica a servidora.
Outro benefício destacado pela escrivã está no fato de o eproc se comunicar com vários sistemas operacionais, facilitando a interlocução entre magistrados, a notificação de outros órgãos externos e a intimação de advogados e partes. “O eproc também oferece uma interface intuitiva, o que contribui para a adaptação por parte dos usuários internos e externos”, avalia Jussara Frade.
A escrivã da 6ª Câmara Cível reconhece que toda mudança traz seus desafios e, no caso da implementação de um novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, um ponto crucial se refere à capacitação da equipe: “Nesse sentido, já há algum tempo, estamos investindo em treinamentos específicos para que todos possam manejar o sistema com a eficiência necessária”. (TJMG)
