O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) lançou, na segunda-feira (13), a versão atualizada do Portfólio de Serviços e Ações Ambientais para apoio a prefeituras mineiras. O documento traz 48 ações desenvolvidas pelo Estado capazes de auxiliar gestores municipais na formulação de políticas públicas locais de regularização ambiental. Entre as novidades da versão 2023, estão o suporte para realização de Queima Prescrita em unidades de conservação e apoio à comunicação de incêndios florestais.
A versão atualizada do portfólio traz projetos mantidos pelos cinco órgãos ambientais que integram o Sisema: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).
Como usar
O documento apresenta um descritivo, acompanhado do contato do setor técnico responsável, de cada um dos serviços e ações ambientais estaduais disponíveis às administrações municipais. Para acessar, basta clicar no link disponível em cada uma das 48 seções do portfólio.
“Assim, o gestor municipal terá mais agilidade para acessar as informações que precisa para desenvolver suas iniciativas, instrumentos e estratégias de gestão ambiental, trazendo mais dinamismo à gestão pública e qualidade de vida para a população mineira”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
A versão atualizada traz sete novos serviços ambientais oferecidos pelo Sisema. São eles: Declaração da Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde; Regularização para Intervenção em Recursos Hídricos; Declaração de Carga Poluidora (DCP); Relatório Anual de Fiscalização Ambiental; Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais; Queima Prescrita e Comunicação de Incêndio Florestal em unidade de conservação estadual via 0800.283.23.23.
O documento inclui também serviços de apoio ao atendimento de acidentes e emergências ambientais, previsão do tempo e riscos meteorológicos, municipalização do licenciamento, índices de qualidade da água e do ar, planos municipais de conservação e recuperação florestal, entre outros temas ligados à gestão ambiental no âmbito de prefeituras e consórcios intermunicipais.
Finalidade
“Esse compilado de 48 ações apresentados pelo Sisema tem por principal finalidade encurtar o caminho entre a política pública ambiental do Estado e as iniciativas promovidas pelos municípios, que estão na linda de frente do atendimento ao cidadão”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco. O Portfólio de Serviços e Ações Ambientais do Sisema foi elaborado pela Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI), da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), da Semad. A compilação do material contou com o apoio técnico dos cinco órgãos que integram Sisema. (Ascom/ Sisema)
