O Projeto de Lei (PL 754/15), que regulamenta a outorga coletiva de água em Minas Gerais e a Política Estadual de Agricultura Irrigada foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, após nove anos de tramitação. De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, o projeto foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (2), e representa um marco para o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada no estado.
No Norte de Minas, a aprovação do PL foi recebida com comemoração pelos Sindicatos de Produtores Rurais. “Estamos lutando há muito tempo por essa regulamentação. Nossa região sofre com a falta de chuvas, e a irrigação é essencial para que nossas terras, que são férteis e produtivas, possam alimentar milhões de pessoas, no Brasil e no mundo. É uma questão não somente de desenvolvimento social e econômico, mas de segurança alimentar”, avalia o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros.
O modelo de outorga coletiva visa estabelecer regras claras para o uso compartilhado dos recursos hídricos por diversos usuários de um mesmo sistema. Um dos principais pontos do projeto aprovado é o foco na agropecuária sustentável. Para a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, a aprovação do PL abre caminho para um salto na produtividade e na sustentabilidade do setor agropecuário mineiro.
A irrigação, como destaca Mariana “gera um aumento vertical na produtividade, sem expansão horizontal, criando um efeito ‘poupa terra’ significativo também para o meio ambiente”. Essa prática, aliada à reservação de água, se torna fundamental para a adaptação às mudanças climáticas, especialmente em um estado como Minas Gerais, altamente vulnerável a eventos climáticos extremos como secas.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo, comemora a aprovação do projeto. Segundo ele, essa lei irá promover uma revolução para a agricultura irrigada, principalmente nas regiões do semiárido e do noroeste de Minas Gerais. “Permitirá a reservação de água dentro das propriedades rurais, desburocratizando os projetos de irrigação”, explica Salvo. “É a garantia de desenvolvimento, geração de emprego e renda no campo com sustentabilidade.”
O Sistema Faemg Senar desempenhou um papel fundamental na aprovação do PL 754/15, articulando os interesses do setor agropecuário e mediando o diálogo com o poder público e a sociedade civil. “A entidade representou o segmento agropecuário mineiro nas discussões com o poder público e a sociedade civil, e contribuiu para a construção de um texto final que atende às necessidades dos produtores rurais e à preservação do meio ambiente”, ressalta Mariana Ramos.
A irrigação, quando implementada de forma sustentável, contribui para a preservação dos recursos hídricos e a redução da emissão de gases de efeito estufa. Além disso, garante a produção de alimentos de forma mais eficiente e resiliente, assegurando a segurança alimentar da população, especialmente em um contexto de crescimento populacional e aumento da demanda por alimentos.
A aprovação da lei é um passo importante para o futuro da agricultura em Minas Gerais, e o Sistema Faemg Senar reforça que continuará trabalhando incansavelmente em prol do produtor rural mineiro para garantir o desenvolvimento sustentável do setor.
