GIRLENO ALENCAR
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros e Região (Sindcomerciários) denunciou que vários trabalhadores desse setor estão com o salário atrasado, conforme denúncias anônimas formuladas na entidade. Os comerciários acusam que o pagamento está deixando de ser realizado no prazo prescrito, ou seja, até o quinto dia útil. O salário está atrasado em até um mês ou é parcelado pela empresa. O sindicato está preocupado com esta situação, pois na época do auxílio emergencial o dinheiro recebido circulava nos comércios, mantendo empregos. Com o fim do auxílio emergencial no ano de 2021 muitas dificuldades vão surgir, e o trabalhador não pode ser prejudicado.
“Em primeiro lugar é preciso que haja a compreensão por parte dos empresários do risco que corre, pois conforme a CLT o empregado não pode ser penalizado, pois prestou serviços ao longo do mês e considerando ainda que o salário é verba alimentar, que coloca o pão na mesa do trabalhador e permite que ele honre seus compromissos”, explica Marcelo Braga, assessor sindical do sindicato.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem aplicando, nos casos de atraso de salário, quando iguais ou inferiores a 20 dias, a correção monetária é uma multa de 10% sobre o saldo devedor. Já em casos com mais de 20 dias, o Tribunal aplica ainda multa de 5% do valor sobre cada dia de atraso.
Existe ainda a possibilidade, nos casos de atrasos de meses, ou mesmo de recebimento parcelado sem nenhum critério, da chamada ação de rescisão indireta, onde o trabalhador pede a Justiça do Trabalho que reconheça o fim da relação contratual e penalize a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias a que tem direito o empregado, isso nos termos do Artigo 483 alínea “d”, da CLT. Diante dessa situação, os trabalhadores estão sendo orientados a procurar o departamento jurídico da entidade para entrar com ação individual. “Estamos disponibilizando toda a estrutura do sindicato para defender os direitos desses trabalhadores que estão sendo prejudicados, justamente neste momento tão difícil de crise e desemprego em alta”, explicou o assessor jurídico.
“O Sindcomerciários aguarda as medidas para que essas séries de irregularidades sejam resolvidas pelas empresas e os direitos e respeito aos trabalhadores sejam assegurados, o sindicato está à disposição para ajudar no que for necessário tanto para empresa como os funcionários” disse o presidente do sindicato, Osanan Gonçalves.
Apesar das alegações de dificuldade em cumprir os compromissos, no momento mais crítico da pandemia, as empresas receberam grande ajuda, foram beneficiadas com as possibilidades de suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, bem como à ampliação dos valores no mercado devido ao auxilio emergencial, as vendas aumentaram consideravelmente, concluiu Marcelo Braga.
