Com o objetivo de reforçar a implantação e a manutenção da rede de urgência e emergência hospitalar das macrorregiões de Saúde Norte e Noroeste, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 4,1 milhões para investimentos em seis hospitais sediados em Montes Claros, Pirapora, Brasília de Minas, Taiobeiras e Teófilo Otoni. Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Seguradora Líder, que administrava o consórcio do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O repasse dos recursos a hospitais que prestam serviços de urgência e emergência é destinado à compra de equipamentos importantes na realização de cirurgias e está previsto na Resolução 9.268, publicada dia 22 de dezembro pela SES-MG. Para o Norte de Minas, estão sendo disponibilizados mais de R$ 3 milhões, divididos da seguinte forma: Santa Casa de Montes Claros, que na tipologia da rede resposta está classificado nos níveis II e I – Trauma Tipo A (R$ 1,062 milhão). Já com a tipologia nível II, estão sendo contemplados com R$ 509 mil os hospitais Dr. Moisés Magalhães Freire, de Pirapora; Senhora Santana, de Brasília de Minas; Santo Antônio, de Taiobeiras; e o Hospital Universitário Clemente de Faria, sediado em Montes Claros.
Em Teófilo Otoni, o Hospital Santa Rosália está sendo contemplado com a disponibilização de R$ 1,062 milhão.
A coordenadora interina de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Ludmila Gonçalves Barbosa, explica que “como hospital especializado do trauma nível I, a Santa Casa de Montes Claros e o Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni, deverão utilizar os recursos para a compra dos seguintes equipamentos: aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros; arco cirúrgico; aspirador e bisturi ultrassônico e foco cirúrgico de teto”. Ludmila Barbosa complementou que as demais instituições deverão adquirir monitor multiparâmetros para centro cirúrgico; arco cirúrgico e foco cirúrgico de teto.
Os recursos serão repassados aos fundos municipais de saúde após assinatura de termo de compromisso por parte dos gestores. O prazo para a execução dos recursos é de 36 meses e, assim que adquiridos, os hospitais deverão providenciar a inserção dos equipamentos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Investimentos
O Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2022 entre o MPMG e a Seguradora Líder, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, teve como origem a “Operação Tempo de Despertar, de 2015”, que investigou e denunciou fraudes praticadas contra o seguro obrigatório DPVAT. Com base nessa operação, foram ajuizadas ações em várias comarcas do estado, contendo a imputação de crimes como falsidade ideológica, corrupção ativa, associação criminosa, entre outros.
Um inquérito civil instaurado pela 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, com participação da 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, resultou num protocolo de obrigações por meio do qual a Seguradora Líder deve investir R$ 87 milhões na estruturação de órgãos de controle, compra de equipamentos, obras de infraestrutura e em outras finalidades sociais ligadas ao seguro DPVAT.
Na área da saúde, além de contemplar hospitais do Norte e Noroeste do estado com a disponibilização de recursos para a compra de equipamentos, o Termo de Ajustamento de Conduta está viabilizando investimento de R$ 4,2 milhões na reestruturação e ampliação do serviço de ortopedia do Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, em Salinas. Segundo o Ministério Público (MP), “a ampliação do serviço vai permitir o atendimento a pacientes de outros municípios como Novorizonte, Padre Carvalho, Josenópolis, Santa Cruz de Salinas, Rubelita, Fruta de Leite, Coronel Murta, Grão Mogol e Vale das Cancelas”. (PEDRO RICARDO)
