Com o objetivo de colocar em prática a política de incentivo às ações de vacinação da população, atendendo às demandas especialmente fora das unidades de saúde (comunidades urbanas e rurais, nas escolas e creches), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 13,3 milhões para 86 municípios que integram a macrorregião de saúde Norte de Minas. A liberação dos recursos foi aprovada dia 25 de julho, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte.
O repasse de recursos para municípios foi formalizado dia 29 de julho, por meio da Resolução 8.888, publicada no Diário Oficial Minas Gerais (DOMG). Em todo o estado o investimento da SES-MG será superior a R$ 165,3 milhões.
A coordenadora de vigilância em saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que, “para o incentivo às ações de imunização, a resolução define que os recursos serão transferidos em parcelas para os municípios, de acordo com a apuração de metas. Os valores deverão ser utilizados até 31 de agosto de 2025 e serão divididos em parcela fixa e variável”.
Para o cálculo da parcela fixa foi levado em conta o número de habitantes em cada localidade, multiplicado pelo peso atribuído de acordo com a classificação de risco para a reintrodução de doenças imunopreveníveis. O peso varia de 0,1 (risco muito baixo) a 0,8 (risco muito alto). O valor mínimo a ser repassado aos municípios será de R$ 5 mil.
Já o valor da parcela variável será calculado conforme o aumento da cobertura vacinal por período de monitoramento, tomando por base 14 imunobiológicos: BCG (contra a tuberculose); Rotavírus (contra infecções, entre elas a diarreia em crianças); Pneumocócica (contra pneumonia e meningites); Meningocócica; Penta (contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria Haemophilus influenzae tipo b); Poliomielite; Febre Amarela; Tríplice Viral dose dois (contra sarampo, rubéola e caxumba); Poliomielite – primeiro reforço; DTP (contra a difteria, tétano e coqueluche); Meningocócica – reforço; Pneumocócica 10 – reforço; Hepatite A e Varicela.
O primeiro indicador de monitoramento terá como base a média de cobertura vacinal dos 14 imunobiológicos definidos como prioritários. A meta mínima de cobertura vacinal será de 95% da população.
O segundo indicador que será avaliado pela SES-MG levará em conta o percentual de creches e escolas públicas municipais ou estaduais alcançadas com a realização de ações de vacinação extramuros, por parte dos municípios. Os gestores de saúde e educação deverão assinar declaração das ações realizadas, associadas à anexação de fotografias.
Norte de Minas
Ainda de acordo com a Resolução 8.888, Agna Menezes observa que dos 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas, 57 localidades apresentam alto ou muito alto risco de reintrodução de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Um município apresenta muito alto risco; uma localidade está com médio risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis e 27 municípios apresentam baixo ou muito baixo risco.
Para o reforço das ações de imunização, os valores a serem repassados a 54 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros serão superiores a R$ 9 milhões. Pelo fato de possuir a maior população da macrorregião de saúde Norte, para Montes Claros, serão alocados R$ 2,2 milhões. Outros municípios que terão disponibilizados mais investimentos são: Janaúba (R$ 630 mil); Bocaiúva (R$ 451,6 mil); Salinas (R$ 359,7 mil); Porteirinha (R$ 335,8 mil); Jaíba (R$ 332,5 mil); Taiobeiras (R$ 297,6 mil); Espinosa (R$ 266,8 mil) e Rio Pardo de Minas (R$ 249,3 mil).
Para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, a SES-MG prevê investimento de R$ 3,1 milhões. Januária e São Francisco receberão os maiores aportes: R$ 587,5 mil e R$ 461,8 mil, respectivamente.
Em sete municípios da GRS de Pirapora as ações de reforço de imunização terão investimento de R$ 1,1 milhão. Pirapora terá aporte de R$ 502,8 mil e Buritizeiro, R$ 213,1 mil.
Até o dia 18 de agosto os gestores municipais deverão formalizar assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SigRes). O repasse da primeira parcela de recursos está previsto para o dia 22 de agosto. Já o primeiro monitoramento das ações executadas pelos municípios será realizado entre 23 de agosto e 17 de novembro deste ano.
