A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou ontem (8), relatório de fiscalização da prestação do serviço de Abastecimento de Água da Copasa prestado na sede municipal de Pai Pedro.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de verificar o cumprimento do plano de ações elaborado pela Copasa para o correto atendimento da prestação dos serviços no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade. O relatório foi elaborado após análises de informações recebidas pela Arsae-MG encaminhadas pela Copasa. Foi avaliado o contrato de concessão, fiscalizados os serviços de atendimento ao usuário, as reclamações de vazamento de água e a qualidade da água para consumo humano distribuída.
A partir da fiscalização do sistema de abastecimento de água na sede municipal de Pai Pedro, constatou-se que o serviço está sendo prestado de forma habitual. Não foram identificados indícios de comprometimento da regularidade do abastecimento de água, sendo que no período de maio a outubro de 2021, não houve registros de reclamações por falta de água no município. O atendimento dos serviços de ligação, vistoria e correção de vazamento de água foram executados, de forma geral, dentro dos prazos máximos estabelecidos pelas Resoluções Arsae-MG nº 131/2019 e nº 129/2019.
A Arsae-MG orientou à Copasa-MG a promover ações educativas, junto ao Poder Municipal, alertando a população para adesão ao sistema público de abastecimento de água e o risco do consumo de água sem tratamento e sem controle de qualidade; assim como promover ações visando o aumento da capacidade de reservação do sistema, uma vez que ele possui baixo coeficiente.
Os relatórios completos estão disponíveis no site da Arsae-MG (http://www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). (Ascom Arsae-MG)
