A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou ontem (16), relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa em Montezuma. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e o atendimento aos usuários quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Agência. O relatório foi elaborado após análises de informações recebidas pela Arsae-MG.
Quanto ao serviço de abastecimento de água, foi percebido que a Copasa não cumpriu o plano de amostragem na saída do tratamento, conforme exigido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Além disso, o plano de amostragem adotado é incompatível com o manancial utilizado pelo Prestador. O plano de amostragem é a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tratada e distribuída para consumo humano. De acordo com informações do Prestador, a vazão média tratada e distribuída atende à demanda do município. Foi recomendado ao Prestador reavaliar os pontos de distribuição de coletas para análise de qualidade da água no sistema de distribuição.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Fiscalização>Fiscalização Operacional). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
