ENTREVISTA
PERGUNTA – São inúmeras as conquistas para os advogados em sua gestão.
Qual o senhor considera mais importante para a advocacia e por quê?
Mais de 90 milhões de reais foram liberados para o pagamento da advocacia
dativa. É uma conquista histórica para a classe e para a sociedade, a maior de
todos os tempos ao garantir o pagamento dos honorários devidos aos
advogados e advogadas.
Certamente, ter resolvido e regularizado o pagamento dos dativos foi uma das
principais e a mais recente conquista da nossa gestão. Pagar a advocacia
dativa é levar dignidade para o profissional, que passa a trabalhar mais
valorizado, com a garantia de que será remunerado pelo serviço prestado.
Essa conquista garante ao cidadão maior assistência jurídica, incentivando
mais advogados e advogadas a aderirem à condição de dativos, o que amplia o
efetivo acesso à Justiça.
PERGUNTA – A OAB sofre pressão de diversos setores da sociedade que
discordam de posições tomadas pelo Supremo. Como o senhor pensa que
deva ser essa discussão?
Sou coerente com o discurso que fiz na Conferência Nacional da Advocacia de
2023, em Belo Horizonte. Defendo que devemos, com serenidade e diálogo,
mas também com coragem e autonomia, lutar de maneira intransigente para
que a Constituição seja respeitada, garantindo assim, o contraditório e a ampla
defesa. Para tanto, é necessário que a advocacia possa se assegurar de usar
de todos os meios necessários no devido processo legal para o pleno exercício
profissional e defesa do cidadão e do Estado Democrático de Direito. A
sustentação oral, que foi pauta de recente discussão, é prerrogativa da classe
e vamos defendê-la sempre e de maneira contundente, para que a advocacia
jamais seja calada, pois somos a voz do cidadão.
PERGUNTA – Uma das marcas defendidas na sua gestão é a boa relação
entre os poderes e demais instituições. Em que medida isso beneficia a
advocacia?
Devemos ter coragem e independência para defender todos os temas
importantes para a advocacia. Mas a melhor forma de conquistar os nossos
objetivos é construir pontes e ter um diálogo aberto com as demais instituições.
Por exemplo, tivemos a iniciativa de procurar o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, para que apresentasse um Projeto de Lei dando fim à multa do artigo
265 do Código de Processo Penal. Depois de todo um trabalho em conjunto,
conseguimos aprovar o referido projeto, garantindo que o Judiciário não mais
punisse a advocacia no exercício da profissão, deixando como competência
exclusiva da OAB a realização de julgamentos e definições de eventuais
penas.
PERGUNTA – A sua gestão tem como lema inovar, incluir, avançar. Quais as
ações o senhor destaca?
Desde a eleição exercitamos este lema de maneira constante e determinada.
Avançamos 30 anos em 3. O sistema OAB-MG e CAAMG foi composto de
forma paritária, não só obedecendo as diretrizes estatutárias. Fomos além,
fazendo isso até na composição das comissões. Estabelecemos cotas de
gênero e racial obrigatórias para a formação das listas sêxtuplas para o Quinto
Constitucional. Os cargos de um modo geral têm composição majoritária da
advocacia do interior. Inauguramos mais de 100 sedes, parlatórios escritórios
compartilhados e salas em todo o estado para acolher e assistir à advocacia de
maneira mais digna. Implementamos o serviço de telemedicina do conceituado
Hospital Albert Einstein para prestar consultas gratuitas a toda a classe.
Criamos os programas Meu Primeiro Certificado e Meu Primeiro Site para dar
condições mínimas para a jovem advocacia iniciar na profissão. Além disso,
aumentamos os descontos da anuidade para o advogado iniciante em 50% e
ampliamos o programa resenha para promover qualificação em todos os cantos
do estado. Facilitamos o ingresso do estudante de Direito em nossos quadros,
reduzindo a anuidade do estagiário para R$ 33,00. Avançamos no sentido de
criar o maior e mais estruturado sistema de prerrogativas da história. Para
promover saúde, bem-estar, união e interação da advocacia de todo o estado,
realizamos junto com a CAAMG os Jogos da Advocacia Mineira (JAM), maior
evento esportivo mundial da advocacia, também com versões regionais.
PERGUNTA – O senhor falou em ter avançado para a construção do maior
sistema de prerrogativas do sistema OAB. Como isso foi feito?
Implantamos a Escola de Prerrogativas para formar defensores de
prerrogativas em todo estado e nomear delegados que trabalham
voluntariamente para garantir que os direitos dos advogados no exercício da
profissão sejam respeitados. Investimos na contratação de procuradores de
prerrogativas em todas as regiões do estado, criando uma estrutura
profissionalizada para que todo advogado ou advogada tivesse assistência
imediata diante da ameaça de violação de suas prerrogativas. Realizamos
convênios com outras instituições para ministrar cursos sobre as prerrogativas
da advocacia, instruindo o profissional que lida com o advogado e a advogada
diariamente a conhecer e respeitar os seus direitos. Promovemos capacitação
específica de prerrogativas para os líderes da advocacia de todo o estado por
meio dos 12 colégios de dirigentes que realizamos em toda as regiões de
Minas Gerais. Estabelecemos que em Minas, prerrogativas é com o presidente,
que se realiza diretamente despachos e sustentações orais em defesa da
advocacia. Nos orgulhamos de dizer que a nossa reestruturação do sistema de
prerrogativas serviu de modelo para várias outras seccionais, para as quais nos
disponibilizamos a prestar consultoria especializada.
