O primeiro passo para viabilizar o acordo firmado em Plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e as lideranças partidárias, a pedido do líder do governo, Jaques Wagner, que adiou para terça-feira (11) a decisão sobre os decretos do Executivo que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), foi dado nesta quinta-feira (6). O ministro das Cidades, Jader Filho, esteve no Senado para tentar negociar a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) que suspende trechos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reunião contou com ainda a participação, além de Pacheco e Wagner, do presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do PDL; e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ao final, o ministro das Cidades informou que o diálogo continua. Ele também quer ouvir os líderes da oposição.
“Nós estamos num processo. O governo está disposto a dialogar, conversar, respeitando, obviamente, a opinião dos senadores em relação ao assunto. Acreditamos que na terça-feira, no mais tardar, encontraremos uma solução definitiva para o assunto. Na verdade, agora é uma reunião de entendimento porque são muitos os pontos que foram discutidos”, informou o ministro.
O projeto de suspensão já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Estava na pauta do Plenário do Senado da última quarta-feira (5), mas a votação foi adiada em busca desse entendimento. Pacheco já avisou que espera resolver a questão antes do recesso parlamentar, mesmo que seja com a votação do projeto.
Senadores da oposição argumentam que o governo invadiu a competência do Congresso e que o tema deveria ter sido tratado em projeto de lei. A discussão agora é sobre uma maneira de excluir os pontos mais polêmicos sem derrubar os decretos por completo. Segundo o relator, senador Confúcio Moura, há um apelo da iniciativa privada para que a solução não venha por meio de projeto de lei ou medida provisória. Uma opção seria um novo decreto sem esses pontos.
“O governo está sensível a fazer a supressão, suspender os anteriores e editar um novo decreto conciliador para evitar que haja extrapolação da competência do presidente ao regulamentar o marco do saneamento”, disse o relator.
Ele explicou que já há um esboço do texto e que o governo ainda pode fazer alterações depois das observações feitas no Senado. (Agência Senado)
