Práticas restaurativas em casos de violência doméstica e em questões de gênero e violência em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foram os temas abordados no encerramento da Semana Mineira da Justiça Restaurativa iniciada na quarta-feira (9/3) e encerrada na sexta-feira (11/3).
A iniciativa é uma parceria entre a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta a partir da escuta dos agressores e das vítimas.
A desembargadora aposentada do TJMG e coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), Hilda Teixeira da Costa, foi a mediadora do evento. A magistrada destacou que a iniciativa foi extremamente positiva, pois atingiu seu objetivo que era dar visibilidade às boas práticas da Justiça Restaurativa.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, participou da abertura do evento. O magistrado também ressaltou a relevância da iniciativa que, segundo ele, divulga o conceito da Justiça Restaurativa que integra o sistema de políticas autocompositivas na busca da pacificação social.
A doutoranda em Direito sobre Justiça Restaurativa, Júlia Palmeira Macedo, falou sobre práticas restaurativas em casos de violência doméstica. Ela iniciou sua fala ressaltando que a Justiça Restaurativa pode ser considerada uma importante alternativa para transformar relações entre as pessoas. Segundo a doutoranda, em relação a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, a prática da Justiça Restaurativa se estabelece como uma das possibilidades de redução de riscos de revitimização. Contudo, a expositora destacou que o propósito da Justiça Restaurativa não é anular todos os riscos, mas, diante dessa impossibilidade, administrá-los.
E como minimizar riscos? A expositora propõe a inclusão das pessoas afetadas por violência doméstica em práticas/círculos restaurativos. Um aspecto a ser considerado, prosseguiu, diz respeito a cada parte optante pela prática restaurativa, que “deve despir-se de conceitos pré-concebidos” e abrir-se a possibilidade criadas a partir do diálogo aberto para evitar a revitimização. Trata-se de “calar nosso eu” e abrir a mente para ouvir o que o outro tem a dizer, explicou. Júlia Palmeira também destacou a importância da boa preparação dos mediadores que irão conduzir a êxito a prática restaurativa.
Ela falou sobre confidencialidade, destacando que, em muitos casos de círculos restaurativos, o agressor quer o silêncio da vítima ao cobrar dela sigilo no detalhamento das relações interpessoais, alegando que o procedimento é confidencial.
Júlia Palmeira ponderou que a confidencialidade é em relação ao procedimento, o que não impede que a vítima fale sobre o fato em si. “Se a vítima é chamada para decidir, juntamente com o agressor, para evitar a revitimização, não tem como querer que ela fique calada”, disse.
A promoção do desenvolvimento de recursos e habilidades não violentas
A juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Magali Brito Silva Mendonça abordou a prática restaurativa em questões de gênero e violência em Cejuscs. A magistrada revelou que conduz, na cidade de Ilhéus, na Bahia, o projeto Encontro e Diálogos. Trata-se de uma iniciativa que estimula práticas restaurativas e círculos de paz diante do elevado número de casos de violência, apresentados à Justiça, principalmente nos plantões, esclareceu a expositora.
Ela defendeu a necessidade de proporcionar ao agressor e à vítima um espaço estruturado de diálogo e reflexão sobre questões de gênero, de respeito, violência doméstica, misoginia, sexismo e respeito.
A juíza Sandra Mendonça acrescentou que é fundamental a promoção do desenvolvimento de recursos e habilidades não violentas no âmbito das relações interpessoais, especialmente conjugais e familiares.
Ela abordou a dinâmica de círculos restaurativos realizados na Comarca. Neles, são tratados diversos temas como violência e poder; direito, deveres e respeito; agressão e revitimização e reflexão, conscientização e responsabilização.
Há também dinâmicas pós-círculos. A magistrada explica que ambos, agressores e vítimas, relatam por escrito quais reflexões assimilaram após a realização da prática restaurativa.
A aplicação das práticas de Justiça Restaurativa nos casos dos Juizados Criminais de Belo Horizonte e no combate ao assédio moral no ambiente de trabalho foram temas, na quinta-feira (10/3), das palestras da Semana Mineira da Justiça Restaurativa.
Palestrante, a oficial judiciária Clarissa Pires ressaltou a importância de incentivar práticas de pertencimento no Tribunal de Justiça. Ela disse como funcionam esses círculos restaurativos, iniciados em agosto de 2021, em várias comarcas mineiras, que buscam promover a melhoria do ambiente de trabalho.
Já a oficial de apoio judicial do Juizado Especial de Uberlândia Wilma Barbosa Vitor disse que está muito envolvida com as iniciativas do TJ para incentivar as práticas restaurativas, tanto dentro quanto fora da Instituição.
Ela afirmou também que integra o projeto de círculos virtuais, que está sendo desenvolvido junto com os servidores da Comarca de Uberlândia, e do restabelecimento das conexões no trabalho.
A juíza da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Maria Isabel Fleck, apresentou um projeto-piloto que consiste na adoção de processos circulares no combate ao assédio moral no trabalho.
Para a magistrada, deve-se criar novas perspectivas para promover a excelência da prestação jurisdicional e a Justiça Restaurativa seria um caminho para a justiça do futuro.
