Homenageados foram escolhidos pelo Conselho da Medalha do MPMG, composto pelos dois mais antigos membros da Câmara de Procuradores de Justiça e por três procuradores de Justiça indicados pelo chanceler da medalha
Com o tema “O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal” foi encerrada nesta sexta-feira, 13 de julho, a “Semana do MPMG 2024”. A cerimônia de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, que agraciou o presidente do Senado Federal e outras oito personalidades por seus respectivos méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, marcou o fim das atividades. Entre os dias 9 e 13 de setembro foram realizadas ações educacionais, simpósio e ações culturais, com grandes nomes do cenário nacional.
A cerimônia de outorga de Medalha do MPMG, realizada durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorreu no Teatro do Minas Tênis Clube I, em Belo Horizonte, e contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas. As atividades são realizadas anualmente em comemoração à data de publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público (1950), Lei Orgânica do MPMG (12 de setembro de 1994) e ainda pelo Dia do MP de Minas, comemorado em 11 de setembro.
Agraciados
Grande colar: presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Medalha de honra: procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; conselheira e ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcio Franco Cei; advogada e empresária, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.
Comenda: deputada federal, Célia Xacriabá; secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Eliane Parreiras; presidente do Serviço Social Autônomo (Servas), Christiana Noronha Renault de Almeida; professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Hermes Vilchez Guerrero; e servidora aposentada do MPMG, Sarah Marques de Campos.
O dispositivo de honra teve as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; governador de Minas Gerais, Romeu Zema; presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; conselheira e Ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei; defensora pública-geral do estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; defensor público-geral federal Leonardo Cardoso de Magalhães; corregedor geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador James Ferreira Santos; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage; subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral.
Ao falar sobre Constituição Federal e democracia no discurso de abertura da cerimônia, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que “de tantas conquistas que a democracia nos trouxe, para nós, profissionais do Direito, há um realce especial para as cláusulas pétreas constitucionais, a formação de um novo pacto federativo, a garantia da independência e autonomia dos poderes e das instituições permanentes e a construção de um sistema de freios e contrapesos fundamental ao equilíbrio de todo o arranjo construído para que o sistema federal-republicano se consolidasse no decorrer dos anos que vivemos até os dias atuais.
Ainda segundo Jarbas, “hoje, festejamos o regime democrático, que está vivo, os quase 40 anos de normalidade cívica e o vigor institucional do Ministério Público brasileiro, pilar que é da democracia. A minha geração construiu uma instituição nova pós Constituição de 1988. Estamos aperfeiçoando-a diariamente. O Ministério Público será sempre uma obra inacabada, estará sempre em construção, com seus erros e acertos”.
Para a deputada federal Célia Xacriabá, agraciada com a Comenda do MPMG, “é uma satisfação muito grande receber essa homenagem. É um prêmio coletivo, porque nós, povos indígenas, fazemos a luta coletiva. E aqui no Estado de Minas Gerais, pelas montanhas gerais, pelas mulheres gerais, pelos povos gerais, tendo em vista que cada um de nós é uma árvore. Juntos somos floresta. Então esse prêmio é um convite também para as pessoas serem floresta, tendo em vista as grandes queimadas e sabemos que o planeta é um só, não existe planeta b.”
Sarah Marques, servidora aposentada do MPMG, dedicou a medalha a todos os servidores da instituição. “Essa medalha não é só minha, ela é de todos aqueles servidores que trabalharam comigo. Eu serei apenas uma guardiã, com muito orgulho. É uma felicidade inenarrável, pois essa instituição só me deu prazer e muita alegria. O MP viu os meus filhos nascerem e hoje eles estão aqui, inclusive com meus netos. Fiquei muito, muito grata a administração”, ressalta.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, homenageado com a Medalha de Honra do MPMG, foi um momento de agradecer e destacar a união das instituições em prol da sociedade. “Agradeço por receber essa honra verdadeiramente insígnia. Vivemos hoje no país um momento singular em que as instituições se unem em prol dos valores que inspiram a própria criação do Ministério Público. A sociedade civil, os Ministérios Públicos dos estados, da União, a magistratura, todos estamos empenhados na em prol do que de melhor o povo brasileiro pode ter, que é o progresso com paz e democracia”.
Ainda segundo Gonet, “uma das instituições que colabora de modo mais decisivo para essa unidade, para essa união é justamente o Ministério Público de Minas. O estado que é a matriz geográfica dos grandes líderes intelectuais, artísticos e do pensamento jurídico”.
O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Em outubro de 1988, foi promulgada a mais completa, ampla e importante, sob o ponto de vista da transformação social, Constituição da história do Brasil. Denominada Constituição Cidadã, trouxe uma mensagem clara para a Nação, no sentido de que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
O Ministério Público é uma das instituições às quais o constituinte dedicou uma atenção especial, formatando-o para novas funções. Nesse desenho constitucional, o Ministério Público foi elevado à condição de instituição permanente, independente e essencial ao funcionamento da Justiça, e ao qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Nesses quase 40 anos, o Ministério Público tem exercido papel relevante para o Estado Democrático de Direito. O passado recente, o presente e o futuro promissor da instituição serão temas de debate nesta Semana do MP 2024.
