A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou nessa quarta-feira (27/10), o Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores. O serviço foi anunciado em audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que contou com a participação da secretária Marília Melo.
Para coleta das informações, a Semad disponibilizou formulários, em sua página na internet, que visam identificar os protetores de animais e organizações não governamentais e da sociedade civil que trabalham com o tema. O objetivo do trabalho é conhecer o cenário da fauna doméstica no Estado e subsidiar a formulação e execução de políticas públicas para fauna doméstica no estado.
As informações obtidas estarão disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), o que permitirá o compartilhamento de informações sobre o cenário dos protetores e das ONGs que atuam em Minas Gerais. Com o cadastro, a Semad busca ampliar a sinergia entre eles e também as ações promovidas pelo Estado.
A gestão da fauna doméstica passou a ser atribuição do Estado com a publicação da Lei Estadual nº 23.304/19, e desde então a Semad vem implementando políticas públicas voltadas ao tema. Recentemente, com a assunção das atividades pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), novos projetos estão em desenvolvimento, como ações de promoção do bem estar animal, educação humanitária, identificação, apoio aos municípios na castração e elaboração de banco de dados.
Também estiveram presentes na audiência representantes de entidades ligadas à causa como o Ministério Público, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais, além de protetores.
Audiência
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a importância de a Secretaria assumir o tema e observou que o trabalho tem uma ligação importante com a Secretaria de Estado de Saúde. Ela destacou, recentemente, a mudança na gestão da fauna doméstica na Semad, que passou da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) para a Suges.
Para Marília Melo, a execução de políticas públicas envolve os municípios, amparados pelo Estado e as entidades, sendo que os protetores também têm parte fundamental na gestão da fauna doméstica. “As políticas públicas que estão sendo criadas têm que ter base técnica para entender o trabalho e precisamos também de entidades fortes para que possamos desempenhar um trabalho eficiente”, afirmou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado Noraldino Júnior, lembrou que Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a assumir a fauna doméstica. “Ressalto a disposição da Semad em assumir a tarefa, pois somente com esforço conjunto será possível alcançar resultados”, afirmou.
Ele observou, ainda, que o Cadastro tem grande importância, já que trará um embasamento científico. “O trabalho permitirá entender as ações de protetores e entidades, sua vocação, e permitirá gerar políticas públicas eficientes”, destacou. “A Secretaria será um fortalecedor para as entidades e municípios”, completou.
O Cadastro
O superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Soares de Melo Franco, apresentou os detalhes de como será feito o Cadastro das Entidades e Protetores que, segundo ele, são heróis que realizam um trabalho coletivo e silencioso. De acordo com o superintendente, existe uma estimativa que indica, hoje, a existência de cerca de 5 milhões de cães e gatos em Minas Gerais.
Diogo Franco explicou que o objetivo do cadastro é listar Organizações da Sociedade Civil e protetores individuais que atuam na proteção e bem-estar de animais domésticos. “É um subsídio para planejamento de políticas estaduais e as informações permitirão alavancar programas e projetos específicos”, afirma. O trabalho também servirá de fonte de informação para o cidadão e a academia.
O cadastro é feito inteiramente de forma virtual, no site da Semad, com dados que permitam entender a atuação das Entidades e dos Protetores. Para realizá-lo, basta clicar aqui.
Os dados serão concentrados na plataforma IDE-Sisema que já possui camadas sobre a fauna doméstica. Diogo Franco explica que já existem dados disponíveis, dentre eles o número de animais castrados por município; a estimativa de população canina e felina e os municípios com convênios assinados para manejo ético populacional. (EMERSON GOMES – Colaborador)
