Os municípios de Buritizeiro, Januária, Santa Fé de Minas e Três Marias do Norte de Minas, além de outros dois, foram convidados pela secretaria estadual de Meio Ambiente para combate ao desmatamento, eles se destacaram com o número de alertas de desmatamento no primeiro trimestre de 2023. Ao elaborar o Plano Anual de Fiscalização (PAF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estabelece estratégias para coibir as atividades ilegais no estado. As ações são executadas em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, utilizando ferramentas inovadoras no monitoramento da cobertura vegetal.
O PAF 2024 é um dos destaques do Boletim Minas Contra o Desmatamento, produzido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A publicação traz informações sobre novos investimentos para reforçar o combate às irregularidades ambientais, como a entrega das 22 novas viaturas para renovação e ampliação operacional da frota da Polícia Militar de Meio Ambiente. A previsão é de que, ainda neste primeiro semestre, haja a entrega de mais 20 veículos, agora para a Frota de Fiscalização e Emergência Ambiental da Semad e equipamentos de inteligência, além da inauguração da sala de situação de combate ao desmatamento.
O boletim traz ainda os dados atualizados de monitoramento contínuo da vegetação e das fiscalizações realizadas contra o desmatamento no estado. As ações do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para acelerar e dar ainda mais eficiência nas análises do Cadastro Ambiental Rural – CAR também são temas desta edição. Para 2024, o PAF já prevê a realização de 107 operações ordinárias. Esse tipo de operação reúne um conjunto de ações de fiscalização com objetivo de verificar a regularidade e prevenir quanto aos principais problemas em âmbito regional.
A fim de garantir o bom andamento das próximas ações de fiscalização que serão realizadas durante o ano, o PAF tem caráter sigiloso. Somente neste primeiro mês do ano, já foram deflagradas 7 operações ordinárias, com um número total de 442 ações de fiscalização e 249 infrações ambientais detectadas. O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, pontua que, no ano passado, Minas registrou mais de 52 mil fiscalizações, com mais de 16 mil infrações constatadas, o que resultou na redução do desmatamento. “Fomos destaque nacional nesses índices, com redução de 62% do desmatamento ilegal na Mata Atlântica. Já no Cerrado, enquanto outros estados do país registraram aumento de 3% na degradação desse bioma, a queda em Minas foi de 12%.
Nas chamadas ‘Operações Especiais’, o objetivo é verificar a regularidade e prevenir quanto aos principais problemas ambientais do Estado. O caráter Especial se justifica, além da relevância do tema foco de atuação, pela necessidade de agir de forma integrada com outros órgãos e entidades do Poder Público. Entre as fiscalizações de caráter extraordinário estão o atendimento a requisições dos Órgãos de Controle, Poder Judiciário, entre outros, bem como a denúncias recebidas pela Semad e PMMG.
