A segurança das crianças que utilizam o transporte escolar em Montes Claros é prioridade. Por isso, a partir da próxima terça-feira, 21 de outubro, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes (MCTrans) inicia o processo obrigatório de recadastramento dos condutores e vistoria dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar urbano no município.
A ação, que segue as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei Municipal nº 5.502, é uma medida essencial para garantir que o serviço seja prestado dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação. O procedimento deve ser concluído até o dia 31 de outubro, período em que todos os profissionais do setor precisam apresentar a documentação necessária e submeter os veículos à inspeção técnica.
De acordo com a MCTrans, o recadastramento tem como principal objetivo verificar as condições de segurança, conforto e higiene dos veículos utilizados no transporte escolar. São avaliados itens como o estado dos pneus, cintos de segurança, sistema de freios, iluminação, tacógrafo, extintor de incêndio, além da regularidade documental do automóvel e do motorista. Também é verificado se o veículo apresenta a identificação obrigatória, com faixas amarelas, inscrição “ESCOLAR” e o selo de autorização anual.
A vistoria semestral é uma exigência legal e, segundo o órgão municipal, funciona como uma forma de proteção não apenas às crianças, mas também aos condutores e às famílias. “Quando um veículo escolar passa pela vistoria e é aprovado, significa que ele está dentro dos padrões estabelecidos e que oferece condições seguras para o transporte dos alunos. Isso transmite confiança aos pais e tranquilidade às escolas”, destacou a direção da MCTrans.
Fiscalização rigorosa e penalidades para irregularidades
A MCTrans alerta que o autorizatário que não comparecer dentro do prazo estabelecido, ou que for reprovado na inspeção, não poderá exercer a atividade a partir de 3 de novembro. O uso do veículo sem autorização configura infração grave, sujeita às penalidades previstas no CTB, incluindo multas, apreensão do veículo e cassação da licença de transporte.
Além disso, a Lei Municipal nº 5.502 prevê punições adicionais, que podem variar desde advertência formal até suspensão definitiva do cadastro do condutor no sistema municipal, caso a irregularidade seja reincidente. “Nosso papel é garantir que todas as crianças cheguem à escola e retornem para casa com total segurança. A vistoria não é uma formalidade burocrática, é uma medida de responsabilidade coletiva”, reforçou a MCTrans.
Recadastramento e agendamento da vistoria
Os condutores e proprietários dos veículos escolares devem realizar o agendamento prévio da vistoria por meio do telefone (38) 3224-6901, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. No momento do atendimento, é necessário informar os dados do veículo, o número de registro junto à MCTrans e a data de preferência para a inspeção.
Entre os documentos obrigatórios para o recadastramento estão:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D” ou superior, com a observação de que o condutor exerce atividade remunerada;
Certidão negativa de antecedentes criminais;
Certificado do curso especializado de transporte escolar;
Documentação atualizada do veículo;
Comprovante de residência e fotografia recente do condutor.
Os veículos aprovados receberão o selo de vistoria 2025, que deve ser afixado em local visível, servindo como comprovação de que o automóvel passou por todas as etapas de verificação técnica.
Compromisso com a segurança e a confiança das famílias
O transporte escolar é um elo fundamental entre a casa e a escola. Milhares de crianças e adolescentes utilizam o serviço diariamente em Montes Claros, o que torna a vistoria uma ferramenta indispensável para a prevenção de acidentes e irregularidades.
A MCTrans reforça que o cumprimento rigoroso das normas de trânsito e a manutenção preventiva dos veículos são obrigações de todos os profissionais do setor. “Pais e responsáveis devem sempre verificar se o transporte contratado possui a autorização atualizada. Essa é a melhor forma de contribuir para a segurança no trânsito e para a qualidade do serviço oferecido”, destacou o órgão.
A vistoria periódica também contribui para o fortalecimento da imagem dos profissionais que atuam no transporte escolar, valorizando aqueles que cumprem suas obrigações e demonstram compromisso com a vida e o bem-estar das crianças.
Orientações finais
Para garantir um processo ágil e eficiente, a MCTrans recomenda que os condutores compareçam com antecedência ao horário agendado, portando toda a documentação exigida. O atendimento será realizado na sede do órgão municipal, localizada em Montes Claros, em área de fácil acesso.
O procedimento é simples, mas de grande importância. A cada semestre, a vistoria reafirma o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a segurança no trânsito, a responsabilidade social e a tranquilidade das famílias. Afinal, segurança para as crianças é sinônimo de paz para os pais — e esse é o maior propósito de toda política pública voltada à mobilidade escolar.
Agendamento: (38) 3224-6901
Responsável: MCTrans – Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes
Período: 21 a 31 de outubro de 2025
Início da fiscalização obrigatória: 3 de novembro de 2025
