A Secretaria de Estado de Governo (Segov) esteve presente, na sexta-feira (10), na plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apresentar as principais entregas da pasta ao longo de 2021 em mais uma edição do Assembleia Fiscaliza.
O secretário Igor Eto mostrou aos parlamentares e demais participantes as conquistas alcançadas por diversas áreas do Governo de Minas, como a manutenção do pagamento do salário dos servidores em dia; a quitação do 13º integral e no ano corrente; os acordos com os municípios para pagamento de dívidas deixadas pela gestão anterior, uma de R$ 7 bilhões de recursos da Saúde e outra de R$ 7 bilhões referentes a repasses atrasados de ICMS e a quitação do passivo de férias-prêmio, com pagamento de R$ 700 milhões a cerca de 25 mil servidores do Estado.
O recorde da atração de investimentos para Minas também fez parte da apresentação do secretário: de janeiro a novembro de 2021, foram R$ R$ 100 bilhões atraídos por meio de 94 projetos e quase 60 mil empregos gerados. O alcance histórico fez com que, em menos de três anos da atual gestão, Minas chegasse a R$ 189 bilhões em investimentos atraídos, 281 projetos atendidos e cerca de 100 mil postos de trabalho criados.
Eto reforçou que todos os resultados são motivo de muito orgulho, mas também fruto de muito esforço, diálogo com e Legislativo mineiro e uma gestão de verdade, que tem como foco melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs de Minas.
Igor Eto também apresentou aos participantes os projetos de lei propostos pelo governador que estão em tramitação e destacou dois principais por serem considerados fundamentais para a sustentabilidade e desenvolvimento de Minas: o PL 1.203/2019, que autoriza a privatização e desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e o PL 1.202/2019, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Minas Gerais passa por um processo de retomada do seu desenvolvimento. O Governo de Minas está finalizando o terceiro ano desta gestão com avanços muito expressivos para os cidadãos e com pagamentos de dívidas importantes para o desenvolvimento dos municípios. Mas sabemos que muito ainda precisa ser feito e, para que tudo continue voltando ao equilíbrio, precisamos de sustentabilidade a longo prazo, principalmente em função da situação fiscal calamitosa do Estado e da dívida de R$ 140 bilhões com a União. Para isso, a solução proposta pelo Governo do Estado, até então, é a adesão ao RRF. Mesmo que haja muitos mitos e dúvidas, em sua forma mais simples, o regime representa o refinanciamento das dívidas do Estado com a União, de modo que haja a quitação dos débitos sem sacrifício aos compromissos e ao fluxo de caixa do Estado e ao dia a dia dos servidores e cidadãos mineiros”, reforçou Eto.
O secretário ressaltou, ainda, a importância da união em prol do desenvolvimento do Estado e reiterou a disponibilidade do Governo de Minas para o diálogo e esclarecimentos sobre a adesão ao RRF. “Este é um projeto importante, sabemos de sua delicadeza e contamos muito com o apoio dos parlamentares desta Casa, dos sindicatos envolvidos e dos servidores para que possamos tirar dúvidas, discutir, entrar em consenso e caminharmos, juntos, para que, de uma vez por todas, consigamos virar a página do desequilíbrio fiscal do nosso Estado e, aí sim, entrar em uma nova era: a era do desenvolvimento, na era da geração de emprego, da valorização dos nossos servidores e serviços prestados e de melhorar cada vez mais a qualidade de vida de quem é foco e objetivo tanto deste governo quanto dos parlamentares desta Casa: os cidadãos e cidadãs de Minas.
Outras realizações apontadas pelo secretário Igor Eto durante a sessão do Assembleia Fiscaliza foram o sucesso da vacinação contra a covid-19 no estado, com mais de 78% dos cidadãos acima de 12 anos com aplicação das duas doses ou dose única do imunizante; o alcance de índices recordes na Educação, como o maior Ideb da história do estado; a melhora nos índices de segurança pública, que permitiu a Minas ser considerado o estado mais seguro do país, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Auxílio Emergencial Mineiro, que já foi repassado a mais de 99% das cerca de 1 milhão de famílias beneficiadas. (Agência Minas)
