Confira os dados definitivos do ICMS Esportivo com participação histórica de 580 municípios
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou nesta sexta-feira (29/11) o relatório dos indicadores definitivos do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2023 estão disponíveis pelo link no site www.gazetanm.com.br
As análises dos programas/projetos esportivos executados pelos municípios foram realizadas a partir do Sistema de Amostragem, considerando o ano-base 2023. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos cadastrados.
Os municípios tiveram até o dia 29 de julho de 2024 para contestarem o resultado e os recursos foram analisados pela equipe técnica e os programas e projetos deferidos parcialmente e indeferidos pela equipe da DFOPEFOPE foram encaminhados avaliados pela instância superior da Sedese. Em seguida, os municípios receberam o resultado dos recursos, via e-mail, do(a) gestor(a) cadastrado no Sistema de Informação ICMS Esportivo e por mensagem no referido Sistema.
A partir da deliberação da instância superior, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2023.
Dados e relatórios
Os Indicadores Definitivos do ICMS Solidário Ano-base 2023 foram publicados com os dados da Receita Corrente Líquida per capita e população de cada Município relativos ao ano de 2022. Esses dados foram atualizados em janeiro deste ano, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado ainda não disponibilizou os dados referentes ao ano de 2023.
A partir da publicação do relatório, os municípios terão direito a impugnação apenas sobre a participação e sediamento dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). O prazo para impugnação é de 7 (sete) dias contados a partir do dia 29/11/2024, data de publicação do relatório, ou seja, até às 23:59 do dia 05/12/2024.
ICMS Esportivo Ano-Base 2023 em números:
580 municípios tiveram seus conselhos municipais de esportes aprovados e foram habilitados para comprovação de programas/projetos, novo recorde do programa;
12.248 programas/projetos comprovados, maior número já registrado, batendo outro recorde;
333 programas/projetos impugnados e analisados;
Estimativa de repasse de mais de 70 milhões de reais, com repasse médio superior a 120 mil reais por município.
Sobre o ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras.
Por meio dele, a Sedese fomenta políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.
(SEDESE)
