Documento oferece estratégias e orientações práticas para profissionais e municípios atuarem na erradicação do trabalho infantil.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá um passo importante no combate ao trabalho infantil ao lançar a cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais – Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”. A publicação tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado.
Elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações para subsidiar as gestões municipais no planejamento e execução das estratégias do PETI. O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.
Diretrizes e dados regionais
A cartilha apresenta um panorama do trabalho infantil em Minas Gerais, com base nos dados do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esses dados são registrados em ferramentas como o Registro Mensal de Atendimento (RMA), sistema que identifica casos de crianças e adolescentes abordadas em situação de trabalho infantil e que são registrados pelos serviços socioassistenciais.
Os números coletados orientam as ações estratégicas do PETI, que são organizadas em cinco eixos principais: informação e mobilização nos territórios; identificação de situações de trabalho infantil; proteção social e apoio às famílias; defesa e responsabilização, além de monitoramento e avaliação contínua.
De acordo com a diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, Eliana Saffi, a identificação e notificação de casos são essenciais, mas é igualmente importante que sejam implementadas medidas estratégicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. “É fundamental que os profissionais que atuam nas unidades públicas de assistência social saibam identificar e notificar casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas também promovam ações estratégicas de enfrentamento a esta realidade, para que assim os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos”, enfatiza a diretora Eliana Saffi.
A intersetorialidade como solução
Outro destaque do documento é a ênfase na intersetorialidade, abordando como a integração entre serviços de assistência social, educação, saúde e outras áreas pode potencializar os resultados no combate ao trabalho infantil. Exemplos práticos e sugestões de iniciativas municipais são apresentados para ajudar as prefeituras a implementar medidas eficazes.
A cartilha também busca mobilizar a sociedade em geral, incentivando uma maior conscientização sobre os danos do trabalho infantil e a importância de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.
