A manhã desta quarta-feira (3/9) marcou um passo importante para a inclusão social em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que vai facilitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para cidadãos assistidos pela Defensoria.
Acesso ampliado e dignidade garantida
Na prática, o acordo prevê a criação de um fluxo conjunto para recebimento, encaminhamento e entrega dos documentos necessários à emissão da Ciptea. O objetivo é reduzir barreiras burocráticas e garantir que famílias em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso facilitado ao documento.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou o impacto da iniciativa:
“Nós sabemos que a defesa e a promoção de direitos e garantias de todas as pessoas, especialmente as pessoas com deficiência, é uma luta constante. Temos avançado muito com a emissão das Ciptea’s, e poder caminhar ao lado da Defensoria, para ampliarmos ainda mais esse serviço, é trazer dignidade na vida das pessoas e das famílias, além da garantia do pleno exercício dos direitos que já foram conquistados.”
Ciptea: um instrumento de cidadania
Criada em consonância com a Lei nº 13.977/2020, que instituiu a “Carteira de Identificação da Pessoa com TEA”, a Ciptea é considerada um instrumento fundamental de cidadania e inclusão.
Desde o início das emissões, em dezembro de 2021, Minas Gerais já contabiliza mais de 47 mil carteiras emitidas em 811 municípios. O documento garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de trazer dados de contato do responsável legal para situações de emergência.
A Ciptea também facilita o acesso a políticas de saúde, educação e assistência social, ampliando a rede de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Documentação necessária
Para emitir a Ciptea, é preciso apresentar:
Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID;
Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA;
Fotografia 3×4 recente
Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.
Um marco na inclusão social em Minas
Com a formalização da parceria entre a Sedese e a DPMG, a expectativa é de que o serviço alcance um número ainda maior de famílias, sobretudo aquelas que enfrentam desafios socioeconômicos. O acordo reforça o compromisso do Estado em transformar políticas públicas em ações concretas que reduzem desigualdades, garantem acessibilidade e fortalecem a dignidade das pessoas com deficiência.
