Secretários municipais de agricultura se reuniram nesta sexta-feira (20), para discutirem a implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIMC), via Codanorte. O encontro aconteceu no auditório da CDL – Montes Claros.
Na oportunidade, o secretário executivo do Codanorte apresentou as funcionalidades do SIMC, as vantagens e implantação do serviço de modo consorciado. Ainda, acolheu as demandas pontuadas pelos participantes.
Durante a apresentação, o secretário destacou a legalidade da implantação, por já constar no Estatuto do Codanorte.
“Durante conversas com os municípios, verificamos essa necessidade de existir um órgão de fiscalização e controle dos produtos gerados pelos agricultores. A implantação do SIMC representa, entre outros fatores, economia em escala, melhoria na qualidade de produtos, e expansão de território comprador, ou seja, o selo viabiliza o escoamento dos produtos para mais lugares, podendo ser comercializado em todos os 64 municípios consorciados”, afirmou Enilson Francisco.
Ao todo, 22 municípios demonstraram interesse em aderir ao SIM Consorciado. Para a gerente do Departamento de Desenvolvimento regional, Deiviane Muniz, os agricultores familiares serão um dos principais beneficiados nesse processo.
“A agricultura familiar desempenha papel relevante na economia dos municípios do Norte de Minas Gerais. Sua economia se torna ameaçada diante dos entraves enfrentados por essa parcela social. A dificuldade de acesso à assistência técnica e orientação direcionada à legalização de produtos, e, consequentemente, a falta de agregação de valor e geração de renda, têm desestimulado a permanência dos agricultores familiares no campo. Frente a essa problemática, propomos a criação de órgão de inspeção municipal através de consórcio público com princípios de inclusão social e produtiva para uma maior adesão de agricultores familiares à legalização”.
A reunião também contou com a participação ativa dos secretários municipais e representantes da pasta de agricultura. Foram levantadas as dúvidas do processo de implantação.
Wiviany Freitas, consultora do Sebrae foi convidada pelo município de Padre Carvalho. Durante o momento de fala dos participantes, ela destacou o diferencial do projeto apresentado pelo secretário executivo.
“O diferencial na proposta é a comercialização. Mesmo sendo sistema de inspeção, para aproveitar, o foco de ampliação de mercado, geração de renda e emprego. Sem inspeção o Sebrae não consegue fazer esse apoio. Fundamental para que os municípios contemplem outras possibilidades de parcerias”.
A médica veterinária de Pedras de Maria da Cruz, Luísa Almeida Cardoso, também enfatizou sobre o real papel do SIMC.
“Não é só punir e fiscalizar, mas também aumenta a qualidade, pois também vamos orientar”, disse.
Ao fim da reunião, Enilson Francisco informou que o projeto de implantação será apresentado em Assembleia do Codanorte prevista para acontecer em novembro.
Os próximos passos, conforme o secretário serão os seguintes: Envio de ofício para os municípios explicando sobre o SIMC. Ficou acordado que cada município precisa manifestar o interesse, o prefeito precisa assina, e depois direcionar o documento para o consórcio. Ainda será marcada uma reunião com o Ministério Público para estabelecer parceria para a implantação. Posteriormente, terão capacitações e seminários a respeito da temática.
O que é SIM?
O Serviço de Inspeção Municipal é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em nosso município e que chegam até a mesa do consumidor. Ele controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, atuando no campo e na industrialização, bem como vegetais e minimamente processados.
O SIM certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênica sanitária e, ao mesmo tempo, incentiva que os produtores saiam da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural. O serviço oferece profissionais habilitados que poderão instruir e orientar os produtores, dando toda a assessoria necessária para que se adequem as normas, estimulando assim o desenvolvimento econômico destas empresas e oferecendo alimentos de qualidade aos consumidores. A implantação do Serviço de Inspeção Municipal irá incentivar os produtores e tranquilizar os consumidores.
