GIRLENO ALENCAR

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Costa, estará na Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), na próxima quarta-feira (20). A visita foi articulada na visita técnica dos profissionais da Amams junto ao Ministério da Mulher, no intuito de orientar os gestores e conselhos municipais sobre os projetos, programas e ações do governo federal frente ao público da pessoa idosa. O secretário se dispôs a estar presente junto ao Norte de Minas, para abordar sobre as ações e programas existentes no Ministério.

O secretário abordará ainda sobre o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), dentre outras ações e editais disponíveis para que os municípios possam estar atentos. Além de enfatizar sobre a importância e “instruções necessárias à nova regulamentação dos Fundos Municipais e Estaduais dos Conselhos da Pessoa Idosa, para que com o cadastramento e atualização, os municípios e estados recebam em 2022 as doações a partir da opção no ato da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica.

No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) coordena e propõe ações de promoção, defesa, proteção e enfrentamento a violações de direitos da pessoa idosa, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e fortalecimento da Política Nacional do Idoso; adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa aos temas de sua competência; e formular, apoiar, articular e avaliar políticas públicas de promoção dos direitos dos idosos com base na perspectiva da família, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como atua na promoção, proteção em prol do enfrentamento de  violações de direitos dos idosos

Ressaltando que a Secretária Nacional tornou público alguns  editais disponíveis através  de Chamada Pública dispondo à seleção de organização da sociedade civil, Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, pública ou privada de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.  A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da formalização de Termo de Fomento para a consecução de finalidade de interesse público envolvendo a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC).

Ressalta-se que em Minas Gerais foram identificadas e torno de 683 ILPI, distribuídas em 476 municípios dos 853 existentes, que abrigam cerca de 1% do total da população idosa mineira. Ressaltando que a Amams, em prol do acompanhamento e monitoramento junto aos municípios desenvolve encontros como este no sentido de levar as informações junto aos municípios, em prol do desenvolvimento, aprimoramento e captações de recursos para as gestões municipais. Lembrando ainda que no mês de novembro estará presente outros secretários nacionais.