A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) anuncia o lançamento de uma nova versão da Certidão de Débitos Tributários (CDT), que passa a ser emitida de forma totalmente digital a partir do dia 19 de janeiro. A iniciativa moderniza o serviço, elimina a necessidade de atendimento presencial e garante mais rapidez, praticidade e transparência para pessoas físicas e jurídicas que precisam comprovar a regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual.
A Certidão de Débitos Tributários é um documento essencial em diversas situações previstas na legislação, sendo frequentemente exigida em processos administrativos, licitações, contratações com o poder público, obtenção de benefícios fiscais, financiamentos e outras operações que demandam a comprovação de inexistência de pendências tributárias estaduais. A CDT tem validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão.
Com a nova versão digital, todo o processo de solicitação e emissão passa a ser feito on-line, reduzindo burocracias e filas, além de facilitar o acesso ao serviço para contribuintes em qualquer região do estado. A mudança faz parte do processo de transformação digital da administração pública mineira, com foco na melhoria da prestação de serviços e no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Estado.
A emissão da nova CDT poderá ser realizada por contribuintes que possuam conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou ainda por meio de certificado digital. O uso dessas ferramentas garante maior segurança na identificação do usuário e confiabilidade das informações disponibilizadas no documento. Não será necessário comparecer a unidades da Fazenda ou a postos de atendimento para solicitar a certidão.
Outro avanço é a apresentação mais clara das informações na nova CDT, permitindo que o contribuinte compreenda com mais facilidade sua situação fiscal. O documento indicará de forma objetiva se há débitos em aberto ou se a situação está regular perante a Fazenda Estadual, contribuindo para mais transparência e agilidade nos procedimentos que exigem a certidão.
A SEF-MG esclarece que as certidões emitidas no modelo atual continuam válidas até o término do prazo de vigência, não sendo necessária a substituição imediata. A nova versão será adotada de forma gradativa, garantindo uma transição tranquila para os contribuintes.
O link para a emissão da nova Certidão de Débitos Tributários estará disponível no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda, no Portal de Serviços, a partir da próxima segunda-feira, 19 de janeiro. A expectativa é que a medida amplie o acesso ao serviço, reduza custos operacionais e proporcione mais eficiência no atendimento às demandas da população e do setor produtivo em Minas Gerais.
